Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

O acesso a serviços de saneamento básico no Brasil é um direito assegurado pelo artigo 6º da Constituição de 1988. Entretanto, essa previsão legal não é cumprida de forma adequada, o que torna a higienização pública restrita a pequenas parcelas da população. Diante disso, é evidente que a ausência de planejamento urbano e a falta de investimentos governamentais mostram-se entre as principais causas dessa desigualdade. Assim, é necessária a busca por soluções que promovam o bem-estar da população e assegurem o exercício desse direito.

Nesse viés, a falta de planejamento urbano resulta do processo de urbanização tardio do Brasil e da escassez de atenção às regiões de aglomerados informais. Sob essa ótica, o deslocamento volumoso de cidadãos na segunda metade do século XX levou à formação de assentamentos informais sem estrutura sanitária adequada. Dessa maneira, muitos cidadãos ficaram sem condições de higiene urbana e, devido à falta de atenção governamental, o acesso ao saneamento tornou-se irregular. Desse modo, vê-se a importância do planejamento urbano para evitar a disponibilidade desigual de serviços.

Além disso, a ausência de investimentos públicos em infraestrutura sanitária torna as regiões negligenciadas mais propensas a alagamentos, devido ao entupimento dos bueiros, o que facilita a proliferação de doenças como a leptospirose. Nesse sentido, isso ocorre não só pela falta do serviço, mas também pela carência de educação sanitária, que não é oferecida a eles, contribuindo para o descarte inadequado de resíduos. Ademais, tal cenário se relaciona à teoria de Milton Santos, “Espaço luminoso e opaco”, que evidencia a desigualdade de investimentos entre diferentes regiões, percebida na temática.

Portanto, visando à mudança desse cenário, é essencial que o governo, por intermédio do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde, invista em educação sanitária nas escolas, a fim de evitar o entupimento de bueiros pelo descarte incorreto. Em acréscimo, o investimento em infraestrutura sanitária em locais opacos — que recebem pouco investimento — é uma possível solução para o problema. Dessa forma, será possível assegurar o exercício do direito do cidadão e o bem-estar da população.