Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

O saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988 a todos os cidadão brasileiros. Na prática, entretanto, o cenário do país se configura em uma realidade longe da ideal. Seja nas pequenas ou grandes cidades, é comum alagamentos de ruas e transbordamentos de rios em tempos de verões chuvosos. Há ainda, em pleno século XXI, surtos de doenças desencadeadas por falta de saneamento em regiões que não possuem aterros sanitários, tratamento de esgoto ou distribuição de água tratada e potável, desenvolvendo-se, assim, um problema de saúde pública.

A priori, de acordo o censo de 2010 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 84,4% da população brasileira vive em áreas urbanas, e a prospecção para as próximas décadas é que esse índice aumente. Entretanto, o crescimento da população urbana não acompanhou, necessariamente, o desenvolvimento da infraestrutura nas cidades. A impermeabilização do solo asfaltado, juntamente com o acúmulo de lixo nas ruas, favorecem, por sua vez, o acúmulo das águas da chuva, causando alagamentos e enchentes. Somado a esse problema, as cidades deparam-se com rios poluídos graças ao despejo irregular de esgoto, o que causa o transbordamento das águas fluviais quando o volume de chuva é muito intenso.

Além disso, de acordo a pesquisa realizada no começo de 2019 pelo IBGE, cerca de 35% dos municípios brasileiros registraram ocorrência de endemias ou epidemias associadas a falta de saneamento básico. Diarreia, leptospirose, verminoses, arboviroses, dentre outras, são doenças que podem ser prevenidas quando há saneamento adequado. Como exemplos da proliferação dessas doenças devido a falta de saneamento, têm-se a ingestão de água e alimentos contaminados, bem como a estocagem de água em reservatórios que, ao ficar parada, leva à reprodução de mosquitos vetores. Ambas advêm em decorrência à distribuição irregular de água tratada.

Urge, portanto, ações governamentais que visem o fornecimento eficaz de saneamento básico à população, conforme assegurado pela Constituição Cidadã de 1988. Cabem aos governos municipais, estaduais e federal, em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério do Desenvolvimento Regional, aumentarem a área verde das cidades com o plantio de árvores, realizarem coleta regular do lixo, bem como executarem obras públicas de aterros sanitários e distribuição dos recursos hídricos para a população, utilizando-se de uma fiscalização propícia para as respectivas ações, a fim de que sejam sanados os problemas de alagamentos e visando a prevenção de doenças. Ter acesso ao saneamento básico é o mínimo necessário para se viver com dignidade em pleno século XXI.