Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Compreendido como um conjunto de serviços essenciais ao bem-estar da população e à preservação ambiental, o saneamento básico está atrelado, principalmente, ao abastecimento de água potável, à coleta e ao tratamento de esgoto e à limpeza urbana. No Brasil, entretanto, em virtude, sobretudo, dos reflexos da urbanização desordenada e da negligência governamental, esse requisito fundamental de salubridade não é experienciado por uma parcela da população, em especial aquela que vive em áreas periféricas. Isso, além de acarretar problemas de saúde aos indivíduos, implica malefícios ao meio ambiente. Assim, cabe ao Estado brasileiro, garantidor do bem-estar e da proteção ecossistêmica, investir em medidas que superem os desafios para implantação do saneamento.

Nesse contexto, destaca-se como um obstáculo à instauração do saneamento básico em certas áreas brasileiras os indícios da urbanização acelerada de 1950, quando o presidente Juscelino Kubitschek, estimulou o êxodo rural, devido à intensificação da industrialização brasileira. Em razão disso, cidades, especialmente as do sudeste, onde o processo industrial se concentrou, receberam cidadãos em demasia. Porém, como não havia planejamento e, por isso, infraestrutura adequada para acolher todos, parte deles ocupou locais as margens das áreas urbanas, que desde então são esquecidos pelas autoridades públicas. Nesse sentido, evidencia-se o conceito de espaços opacos e iluminados do geógrafo Milton Santos, segundo o qual, o primeiro se referiria a áreas negligenciadas, logo, sucateadas pelo poder público e o último aludiria a locais onde há investimentos governamentais. Desse modo, como muitos governantes no Brasil não se atentam às áreas periféricas, estas acabam não recebendo verbas suficientes para melhoria do seu saneamento básico.

Em consequência disso, há o desenvolvimento de doenças, em especial, as oro-fecais, como cólera, hepatite A e disenterias, que, além de trazer malefícios ao indivíduo contaminado, acarreta pressão no sistema de saúde. Segundo o portal de notícias ‘G1’, em 2019, a falta de saneamento gerou mais de 40 mil internações no Brasil. Ademais, a precariedade desse tipo de salubridade, implica prejuízos ambientais, posto que o esgoto não tratado, muitas vezes, eliminado em cursos d’água provoca a eutrofização destes, ou seja, aumento dos seus níveis de nutrientes, induzindo o crescimento de algas. Estas, então, impedem a transferência de oxigênio à água, provocando a morte de animais aquáticos.

Portando, objetivando melhorar o saneamento básico no Brasil, compete ao governo nacional, especialmente ao Ministério da Infraestrutura, investir nesse processo de salubridade fundamental. Isso deve ocorrer mediante destinação de verbas a municípios, impondo-os a obrigação de aplicar o capital às áreas periféricas, as quais são, historicamente, as mais afetadas pela negligência governamental.