Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Na teoria do contrato social, o filósofo Jean Jacques Rousseau afirma que os indivíduos devem exercer a liberdade através do voto e em troca o Estado se responsabiliza por promover o bem comum. Entretanto, no que tange a efetivação de direitos como o saneamento básico no Brasil, percebe-se que ainda não se encontra ao alcance de todos. Nesse âmbito, analisa-se que essa problemática é sustentada, sobretudo, por um atraso histórico e pela ineficiência administrativa dos recursos públicos.

Sob esse viés, é preciso entender que tal questão está intimamente ligada ao aumento exponencial da população nos centros urbanos. Com a industrialização a partir da década de 30, a falta de planejamento e adaptação das cidades contribuiu para que o grande quantitativo de pessoas provenientes do êxodo rural passassem a viver em locais inadequados e com condições precárias de saneamento. Somado a isso, apesar de a ideia de biopoder, proposta pelo filósofo Michel Foucault, estabelecer que o Estado tem a autoridade de controlar os problemas populacionais, tal entidade permanece inerte e despreocupada em investir em questões sanitárias diante do crescimento urbano. Dessa forma, tal situação facilita o aumento da desigualdade social, tendo em vista que, segundo o Instituto Trata Brasil, somente cerca de 45% da população tem acesso ao tratamento de esgoto.

Outrossim, essa inércia afeta sistematicamente outras áreas do serviço público. Pois, a insuficiência de saneamento expressa principalmente por meio da falta de abastecimento de água potável, ineficiência da limpeza urbana e contato direto das pessoas com o esgoto não tratado, reflete na propagação de doenças como leptospirose, hepatite e cólera. Sendo que, de acordo com a Organização Mundial da Saúde, cerca de 28 mil pessoas morrem por ano no Brasil por causa da contaminação das águas e da falta de higiene. Em consequência disso, percebe-se o aumento da demanda por atendimento hospitalar que, por si só , já encontra-se em condições deficitárias. Dessa forma, todas essas decadências requerem o aumento das despesas públicas, o que dificulta ainda mais a efetivação das condições básicas de salubridade no país.

Diante do exposto, é evidente que os obstáculos para a promoção desse direito são cíclicos. No intuito de reverter essa situação, é necessário que o Ministério do Meio Ambiente em parceria com o Ministério das Cidades tomem providências necessárias para o cumprimento de tais serviços, mediante a fiscalização e a criação de métodos para o alcance das metas anuais, de modo que possa universalizar o atendimento de água potável e esgoto no país e diminuir os casos de doenças. Ademais, a mídia em seu papel manipulador, precisa incentivar as pessoas a manterem a limpeza das cidades por meio de programas televisivos, para de diminua os riscos de enchentes e alagamentos.