Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Promulgada em 1988, a Constituição Federal assegura a todos os indivíduos o direito aos saneamento básico.Entretanto, a falta de acesso da população a esse conjunto de medidas, configura-se como um retrocesso frente à essa garantia, sendo, portanto, necessário a atuação mais precisa do poder público para reverter esse cenário. Ademais, faz-se fulcral a análise do aumento desordenado das cidades, bem como a desigualdade regional como desafios para que o desenvolvimento pleno da cidade seja alcançado.

Nesse contexto, é importante salientar que a Revolução Verde ocasionou o aumento decisivo do êxodo rural devido, principalmente, a mecanização nos campos. Diante disso, nota-se que a expansão desordenada nos centros urbanos iniciou-se nas décadas de 50 e ainda persiste no na conjuntura contemporânea, comprometendo, dessa forma, o acesso à cidadania. À vista disso, vale-se relacionar a falta de planejamento urbano com a carência do saneamento básico, uma vez que, a distribuição de sistemas e modelos públicos capazes de garantir a qualidade de vida dos habitantes, como por exemplo, o as redes de esgoto, tornou-se desigual.

Outrossim, vale ressaltar que durante o período da República Oligárquica, Rodrigo Alves, conhecido como ´´o progressista´´, com o fito de reurbanizar o Rio de Janeiro, transferiu grande parte da população para a periferia da cidade com saneamento precário. Embora date século passado, tal situação é persistente no Brasil, uma vez que, nota-se, hodiernamente, que os locais periféricos ainda detém de inconsistentes infraestruturas capazes de garantir o bem estar social. Por conseguinte, tal problema potencializou a desigualdade regional, e faz-se ratificado ao analisar o estudo realizado pela Trata Brasil, segundo o qual 35 milhões de brasileiros não tem acesso aos serviços de água tratada, sendo os maiores impactos em áreas irregulares.

Sendo assim, é indispensável a adoção de medidas eficazes para garantir o pleno acesso ao saneamento básico. Posto isso, cada a Conferência das Cidades discutir e propor um replanejamento urbano, através da democratização de políticas urbanas, a fim de assegurar a universalização dos direitos contidos na Carta Magna. Além disso, compete ao Ministério das Cidades, em parceria com a Secretaria de Saneamento, otimizar as estruturas sanitárias, por meio da implementação de planos municipais, os quais devem receber incentivos financeiros, visando o acesso à essa infraestrutura por todas as regiões das cidades.