Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Promulgada pela ONU, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito a saneamento básico, à água potável, e ao bem estar social. Conquanto, ao analisarmos a precária condição do saneamento básico oferecida a população brasileira, impossibilita que a população desfrute desse direito universal na prática. Nessa perspectiva torna-se clara a insuficiência de estruturas especializadas no tratamento de esgoto, bem como a provisão de água potável para a população.

É indubitável que a questão constitucional e a sua aplicação estejam entre as causas do problema. Como consequência do rápido processo de urbanização, no século XX, nas principais cidades, surgiram diversos problemas sociais, como o superpovoamento, que associado a negligência de estruturas de saneamento por conta do governo, sucedeu em cidades que produzem muito esgoto, mas não conseguem tratar sequer metade da produção. Por certo, tais problemas, caso fossem erradicados, levaria as pessoas a poder aproveitar mais desse direito, porém, devido a falta de administração por conta de algumas gestões, isso não é firmado.

Outro ponto relevante, nessa temática, é a Carência de estações de tratamento de esgoto em cidades do interior, que associada a poucas unidades de saúde disponíveis é agente ativo na propagação de doenças. A título de exemplificação, a OGM disponibilizou dados que mostram que um real gasto em saneamento básico e equivalente a quatro reais economizados em saúde. Com base na citação é sustentado a noção da necessidade da efetivação das políticas que cuidam da disponibilidade de água potável, bem como o tratamento de esgoto, para as populações mais afastadas da cidade.

É evidente, portanto, que ainda há entraves para garantir a solidificação de políticas que visem a construção de um mundo melhor. Para que isso ocorra, o PLANSAB (Plano Nacional de Saneamento Básico),junto a verbas governamentais, deve criar programas para implantar sistemas de coleta de esgoto e centros de tratamento do mesmo, bem como elaborar projetos que viabilizem a água da chuva e de poços em potável para o consumo a população de cidades com mais dificuldades de abastecimento (com a disponibilização de cisternas para a coleta de água da chuva, tal como a disponibilização de produtos para purificar a água recolhida) .E assim, paralelamente, a ocorrência de doenças ocorridas pela contaminação, decorrente da falta de saneamento básico reduzirá. Assim, os caminhos para o cumprimento da agenda 2030 da ONU estará mais perto de se realizar.