Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

O Cortiço, obra naturalista de Aluísio de Azevedo, mostra um cenário de habitação miserável, com infraestrutura precária e condições de higiene insalubres. De maneira análoga, fora da literatura, a maioria substancial das cidades brasileiras não conta com o serviço de saneamento básico de qualidade. Diante da situação, é percebido a nociva negligência do Poder Público que fere a dignidade humana.

Convém ressaltar, a princípio, que o descaso governamental com o saneamento básico é inconstitucional. No período medieval, a Europa contava com a inexistência de padrões mínimos de higiene e por isso sofreu a pandemia de peste bubônica. No entanto, os problemas de saúde pública não ficaram restritos ao medievo, já que as condições insalubres são, ainda ,realidade no Brasil. Tal fato, fere o art. 6° da Carta Magna, na medida em que o Estado não garante a efetividade da saúde pública. Com isso, a garantia de direitos sociais é inviabilizada.

Ademais, a carência de infraestrutura acentua as desigualdades sociais. Conforme dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), metade da população brasileira não têm acesso à coleta de esgoto e utilizam medidas alternativas e não ecológicas para descartar dejetos, caracterizando um ambiente de vulnerabilidade econômica. Dessa forma, é impossível desarticular problemas de saneamento básico da desigualdade social no Brasil.

Faz- se necessário, portanto, que tais imbróglios sejam mitigados. Para esse fim, é imprescindível que as Secretarias de Infraestrutura junto ao Governo Federal promovam a aplicabilidade dos projetos existentes por meio de redirecionamento de recursos financeiros na Lei Orçamentária Nacional, com vista à melhoria de infraestrutura. Além disso, a população deve, de forma massiva, cobrar a efetividade dos direitos sociais, organizando, por meio da cooperação civil, manifestos e petições, com o intuito de alcançar os preceitos da Constituição. Só assim, o cenário de O Cortiço deixará de ser a representação panorama brasileiro.