Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

No Brasil, o saneamento básico é regulamentado pela Lei nº 11.445/07, cujo objetivo é a determinação do plano nacional com metas e diretrizes para a melhoria dos serviços prestados a população. Entretanto, mesmo após 12 anos da regulamentação da norma, poucos objetivos foram cumpridos e ainda há muitos obstáculos para serem vencidos, como a desigualdade entre as regiões brasileiras e a má gestão dos recursos.

Em primeiro lugar, deve-se ressaltar que um dos desafios para melhorar o saneamento é a universalização do acesso a esse direito pela população. Segundo o Instituto Trata Brasil, 35 milhões de pessoas não têm disponibilidade de água tratada,  somente 50 % do esgoto é coletado no país, e desse percentual, pouco mais de 40% são tratados. Esses índices são resultado de uma disparidade entre as regiões do Brasil, pois enquanto a região Sudeste apresenta indicadores de 91,2 % dos habitantes com acesso à rede de água tratada e 78% do esgoto coletado, a região Norte possui, respectivamente, 55% e 10,5% de acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Dessa forma, é preciso que essas diferenças regionais sejam amenizadas para que todos os brasileiros usufruam desse direito igualmente.

Além disso, é importante destacar que a gestão ineficiente dos recursos destinados ao saneamento básico dificulta a melhora no setor. De acordo com uma pesquisa feita pelo SNIS em 2015, 70 de cada 100 grandes cidades brasileiras investiram menos de 30% da arrecadação no próprio sistema de abastecimento, consequentemente, o índice nacional de perda de água tratada é de 40%. As causas dessas perdas são, na maioria das vezes, por problemas de vazamentos em tubulações as quais não recebem uma manutenção adequada ou não são trocadas segundo o estudo do SNIS. Sendo assim, é indispensável que os municípios planejem a longo prazo, definam metas para executar as medidas essenciais ao bom funcionamento das estações de tratamento e destinem os recursos arrecadados com o setor para melhorá-lo.

Destarte, a fim de melhorar o precário sistema de saneamento básico brasileiro, é preciso que o Governo Federal, Estados e Municípios se aliem para estabelecer normas, metas e indicadores nacionais, por meio da colaboração da Agência Nacional de Água para igualar a qualidade dos serviços de saneamento entre todas as regiões do país. Ademais, é primordial que o Ministério das Cidades estabeleçam um percentual mínimo do valor arrecadado em investimento no setor, por intermédio da atuação e controle da Secretaria Nacional de Saneamento, visando a racionalização da aplicação dos recursos. Assim, será possível alavancar os índices de acesso da população a esse direito.