Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

O Estatuto da Cidade, (Lei Nº 10.257) de 10 de julho de 2001, defende, entre outros ideais, a urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização. Porém, percebe-se que este princípio, previsto, não têm sido seguido com exatidão, visto que no Brasil há muitos locais que carecem das atividades básicas de uma cidade. Entre esses serviços se destaca o saneamento básico que, pelo processo de urbanização desordenada e pela falta de atuação eficiente do Estado, se torna precário. Desse modo, são necessárias medidas que culminem com esses desafios e garantam o bem-estar da sociedade brasileira.

Em primeira análise, destaca-se o processo de urbanismo desorganizado no Brasil. O espaço urbano brasileiro se desenvolveu de forma tardia, se comparado aos países desenvolvidos que tiverem precoce evolução industrial, e não houve um planejamento eficiente nas cidades, o que fez com que o crescimento populacional superasse o estrutural. Sendo assim, houve uma concentração de pessoas nas grandes cidades, o que gerou uma segregação socioespacial. Ou seja, as classes com melhores condições econômicas se concentraram nas melhores áreas urbanas, enquanto que para os menos favorecidos sobraram os locais deficientes de serviços urbanos. Dessa forma, os brasileiros excluídos foram submetidos a uma situação caótica, já que a falta de infraestrutura como, o saneamento básico, provoca a proliferação de diversas doenças que, como resultado, pode ocasionar uma epidemia.

Em segunda análise, vale lembrar acerca da ineficiência do Estado, nesse contexto. A Lei do Saneamento Básico ( Lei Nº 11.445) sustenta o princípio de universalização, isto é, a ampliação do acesso ao saneamento básico para os domicílios ocupados no país. Entretanto, nas cidades é comum o execício diferenciado das autoridades governamentais, uma vez que, geralmente, há um enfoque nas localidades mais valorizadas como, os centros urbanos, em detrimento das menos atrativas como, as regiões periféricas. Por conseguinte, a desigualdade de investimentos nas cidades só favorece a precariedade das condições de higiene nesses locais.

Logo, alternativas devem ser apresentadas para a resolução dessa problemática. A princípio, é necessário que o Estado promova a aplicação eficaz das referidas leis. Nesse sentido, é preciso que as autoridades municipais se reúnam com o objetivo de implementarem um plano de urbanização eficiente, que evite a exclusão social e, consequentemente, a ocupação de brasileiros em regiões que os exponham vulneráveis à doenças. Posteriormente, é fundamental que o Governos Estaduais  distribuam verba para os seus municípios, com o fito de haver o investimento de forma igualitária nas zonas citadinas, objetivando a extinção dos precários serviços básicos na nação brasileira.