Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela ONU em 1948, garante a todos os indivíduos o direito à saúde e ao bem-estar social. No entanto, a precariedade do sistema de saneamento básico brasileiro expõe uma grande parcela da população a doenças, além de contribuir para uma baixa qualidade de vida, e isso deve ser mudado. Diante disso, percebe-se que a mudança desse cenário exige a aplicação de medidas governamentais e movimentos sociais.

Em primeiro lugar, é importante ressaltar que o saneamento básico, referente ao conjunto de serviços de abastecimento de água potável, tratamento de água e esgoto e limpeza urbana, é estabelecido pela Lei nº 11.445. Contudo, a ausência de tal direito básico faz parte da realidade de muitos brasileiros, dos quais a maioria apresenta baixa renda. Isso é consequência da enorme desigualdade social presente em nosso país, que faz com que as demandas dos grupos desprivilegiados na escala social sejam tratadas com descaso, bem como o cumprimento de seus direitos. Nesse sentido, pode-se perceber que a garantia de saneamento básico está associada às condições econômicas dos indivíduos e, para que isso seja alterado, é necessária uma maior cobrança dos grupos desprestigiados.

Além disso, embora haja tentativas de melhora no tratamento de água e esgoto, por parte do governo, uma pesquisa realizada pelo Instituto Trata Brasil revelou uma lenta evolução no acesso a esses serviços, entre 2011 e 2016. Durante esse período, o índice de brasileiros que possuem esgoto tratado aumentou menos de 10%, impedindo que o percentual destes chegasse, ao menos, a 50%. Já a quantidade dos que recebem água potável é superior, entretanto, ainda não corresponde ao total da população. Nesse âmbito, nota-se que muitas pessoas estão sujeitas a manifestações de agentes patogênicos, que podem causar doenças como a hepatite e a malária. Dessa forma, para que esses setores de água potável e residual sejam ampliados, é essencial um maior investimento governamental.

Infere-se, portanto, que o sistema de saneamento básico do Brasil é precário e ameaça o bem-estar dos cidadãos. Para a resolução dessa problemática, é imprescindível que o governo financie a construção de estações de tratamento de água e esgoto e, por meio de fiscalizações periódicas, assegure o seu funcionamento, com o fito de que estas atendam às necessidades a toda a população. Ademais, é fundamental que os grupos desfavorecidos exijam, através de manifestações, a garantia desse direito. Somente assim, todos terão acesso a um saneamento básico de qualidade.