Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

O saneamento básico, processo responsável pelo tratamento do esgoto e do lixo nos municípios, é pauta importante nos debates acerca da melhoria da infraestrutura do país e dos direitos do povo. Essencial para a boa qualidade de vida, o tratamento desses rejeitos deveria ser prioridade nas questões públicas, por justamente ser tão necessário e, acima de tudo, assegurado como direito básico, porém não é o que acontece. O Estado que não se compromete com essa questão, então, acarreta, por consequência, sérios problemas sociais e políticos.

Como um dos principais problemas sociais, a questão da saúde pública é a mais alarmante. A falta de tratamento do esgoto expõe a população a graves ricos de saúde, como a contração da cólera, por exemplo. Enfermidade causada pela contaminação da água, assim como tantas outras, é diretamente interligada à lotação dos hospitais públicos, visto que mais de 70% das doenças apresentadas são por falta de saneamento básico, de acordo com o Instituto Trata Brasil. Logo, as lotações acarretam em precariedade no serviço oferecido e, por isso, requerem maior investimento nessa área para assegurar o direito do povo de um serviço de qualidade e que funcione plenamente, gerando estado de calamidade pública já que não há verba direcionada nem para a saúde e nem para o tratamento do esgoto.

Além disso, a condição insalubre que o povo atingido vive fere um dos seus direitos básicos assegurados por lei: o saneamento básico e de moradia. Os impostos arrecadados pelo poder público, principalmente os derivados da residência,como o IPTU, devem ser destinados à melhoria de vida de todos esses contribuintes, que pagam seus altos impostos em dia e não recebem de seus representantes aquilo que lhes é de direito. Assim, o ataque escancarado à Constituição e ao povo diverge das promessas democráticas e em prol da população feitas pelos políticos em todo o período eleitoral e na atuação de seus governos, descredibilizando-os em futuras eleições.

Dessarte, há uma necessidade emergente de enfrentar o problema de saneamento básico no Brasil. Para tal, o setor público deve promover políticas públicas como as de coletas seletivas em parceria com a Comlurb e outras empresas que recolhem o lixo para desconcentrar aqueles que estão expostos à comunidade. Por fim, deve redirecionar os impostos recolhidos de investimento e moradia para a construção de estações de tratamento de esgoto e água e encanamento de esgoto vindo das casas junto as empresas responsáveis, visando tratar todos os rejeitos e submeter o povo a melhores condições de vida.