Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Segundo a Lei da Inércia formulada por Isaac Newton, um corpo tende a permanecer em repouso até que uma força atue sob ele. Análogo à lógica newtoniana, no que tange à precariedade do sistema de saneamento básico em algumas regiões brasileiras, portanto, observa-se que a problemática continuará intrínseca à realidade nacional até que seja reconhecido, entre os meios públicos, a saúde como direito fundamental da população. Nesse ínterim, os fundamentos para tal conjuntura possuem vertentes no descaso governamental e, por conseguinte, nas omissões midiáticas.

Em primeira análise, é sabido que, segundo a Constituição Federal de 1888, a saúde é um direito democrático e dever do Estado. Entretanto, o descumprimento governamental em relação à tal incumbência é visualizada na precariedade de saneamento nas regiões mais pobres do país, o que desacelera seus progressos sociais e econômicos , visto que isso reflete em um relevante gasto com o tratamento de indivíduos que estão à mercê das epidemias de doenças em tais áreas. Dessarte, tal realidade dialoga com a ideologia de Bauman acerca das instituições zumbis, haja vista que as entidades responsáveis pelos serviços sanitários não estão cumprindo com suas obrigações.

Em segunda instância, como consequência de tal fato, a mídia, ao retratar de forma amíngua o assunto, não traz a discussão à tona e, quando não há debates acerca dos problemas presentes na sociedade, não há cobrança dos exercícios de poder, visto que o empoderamento democrático é o principal responsável pelas mudanças que ocorrem em coletividade. Além disso, os cuidados sanitários estão relacionados à melhora da qualidade de vida da população e da diminuição das desigualdades sociais. Segundo Thomas Hobbes, portanto, a intervenção estatal é necessária como forma de proteção dos cidadãos de maneira eficaz.

A partir da tese de Hobbes, é notória a necessidade de medidas que reforcem o saneamento básico no Brasil. Urge, em vista disso, que o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde e do Meio Ambiente, priorize a aplicabilidade de verbas para tal fim. Isso poderá ser feito com a fiscalização dos governos estaduais e municipais, além do requerimento de que as populações locais sejam culturalizadas acerca da importância dos cuidados sanitários para a manutenção da vida, a fim de sejam os principais responsáveis por supervisionar  e requerer seus direitos. Assim, o Brasil poderá acelerar os seus progressos sociais com a diminuição dos casos de doenças epidêmicas, podendo se tornar, futuramente, referência no cuidado da saúde pública.