Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Somente em 2007 criou-se no Brasil uma lei legitimando os princípios fundamentais do saneamento básico. Até então era possível comparar a situação brasileira em relação ao tratamento de água e esgoto com a corte francesa do século XVI, tendo sua história marcada por diversas epidemias, como por exemplo a cólera e leptospirose, causadas pela transmissão de bactérias devido à falta de higiene. Entretanto, mesmo havendo uma lei, segundo o SNIS, mais da metade da população tem esse direito negado ou ineficiente, como evidenciado através da enchente ocorrida no Rio de Janeiro, que causou mortes e enormes frustrações aos moradores.

Percebe-se então que a precariedade do saneamento básico se dá pela falta de investimento na área, uma vez que seu retorno não é imediato. De acordo com a organização Childfund Brasil, o PLANSAB sofreu um adiamento de 10 anos para cumprir a meta de expandir o acesso ao serviço. Mesmo o abastecimento de água potável e o tratamento de esgoto serem públicos,as pessoas precisam pagar por eles, e ainda recebem-os de má qualidade. E já aqueles que não possuem condições para quitar o serviço, vivem em ambientes insalubres, expostos à diversas doenças, causadas pelo consumo de água não tratada, como retratado na obra Quarto de Despejo, onde Maria Carolina de Jesus descreve as negligências da autoridades em relação aos serviços precários na Favela do Canindé.

Essas desigualdades afetam o país todo, uma vez que com o aumento da proliferação de doenças, elevam-se os gastos com despesas médicas, e a ausência de esgotos ocasiona enchentes e desabamentos que demandam muitas verbas para reparos. Ou seja, somente investindo mais no saneamento básico das cidades, a segurança, a saúde e o desenvolvimento da crianças são garantidos.

Evidencia-se ,portanto, que o Brasil acomodou-se em sua categoria de país em desenvolvimento, negligenciando serviços essenciais à população, principalmente às camadas mais pobres e distantes dos grandes centros urbanos. Apesar de existirem projetos que visam solucionar os problemas de saneamento básico, como o de despoluição do Rio Tietê, eles não são executados de fato. Por isso é necessário que tal serviço se torne uma questão do Governo Federal,uma vez que a maioria dos municípios não possuem condições de financiá-los. Além disso o Governo Federal deve estimular empresas privadas à colaborarem com os projetos de saneamento, em troca de descontos fiscais, por exemplo, permitindo então que dessa forma o saneamento básico se torne realmente um direito da população.