Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A Era Colonial, no Brasil, foi um período em que não havia-se um governo próprio, logo, as leis para a infraestrutura e instalações operacionais não existiam. Entretanto, atualmente, essas leis fazem parte dos princípios fundamentais da Constituição, mas o Brasil continua a enfrentar desafios para desenvolver seu precário saneamento.

Primeiramente, tais desafios tem como base a falta de investimentos em políticas de cunho social. Isso ocorre porque são obras em que os políticos não recebem grande reconhecimento (nacional), apenas o local. Desse modo, obras de saneamento não se tornam prioridade, como previsto na lei.

Em segundo lugar, conforme o economista Fernando Garcia de Freitas, outro fator que gera essa precariedade é a própria Constituição. Tal colabora com a falta de estrutura, porque transfere a responsabilidade do saneamento para o município. Dessa forma, a situação se torna mais crítica, já que, é necessário empregar capital e, geralmente, os locais carentes do serviço não têm estrutura financeira para o investimento.

Consequentemente, a não solução desses problemas gera grandes prejuízos para a sociedade. Danos como: doenças causadas pela falta de tratamento de água, desidratação ou até mesmo grande desastres de desabamentos por falta de escoamento de águas pluviais, tal como ocorreu no Rio de Janeiro de 2019.

Portanto, é evidente a necessidade da resolução desses desafios para que os indivíduos não tenham seus diretos violados. Isso pode ser feito através de aprovações feitas pelo Congresso, de forma a transferir a responsabilidade desses princípios fundamentais para patamar federal, para que, assim, haja investimento; ademais, pode-se propor a criação de uma lei que exija projetos para o desenvolvimento social de áreas carentes por político eleito, em nível federal.