Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Saneamento básico é o conjunto de infraestruturas e serviços de abastecimento de água potável, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e sua universalização é garantida no Brasil pela Lei n°11445. No entanto, um esforço muito maior será necessário para que toda a população tenha acesso a esses direitos, uma vez que diversas pesquisas apontam carência nos setores brasileiros de saneamento.

A falta de investimentos no setor é, possivelmente, o principal fator desfavorável ao avanço da qualidade das instalações. Estima-se que, de 2015 para 2016, os investimentos em água e esgoto no país caíram de R$13,26 bilhões para R$11,51 bilhões, sendo que 4 bilhões foram direcionados apenas para São Paulo. Isso mostra uma concentração de renda maior em lugares do país onde a situação já é “melhor”.

Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), cerca de 35 milhões de brasileiros ainda não têm acesso a água potável; 100 milhões à coleta de esgoto, tendo de utilizar medidas alternativas para lidar com dejetos; e apenas 44,9% do esgoto coletado é tratado. É o reflexo de uma enorme desigualdade social, dado que as regiões Norte e Nordeste encontram-se em pior situação.

Não só a falta de infraestrutura e investimento desigual, as modificações na economia também tiveram consequências em algumas das medidas tomadas. Um exemplo é o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), criado pelo governo com o intuito de reduzir a proporção de habitantes sem acesso a água potável e tratamento de esgoto. Sua previsão era até 2033, mas a alteração dos índices de inflação e crescimento do PIB afetou a estimativa.

Certamente, a melhora do saneamento básico brasileiro depende de uma luta muito maior, que inclui superar problemas econômicos e acima de tudo desigualdades sociais. Instituições que lutam pelos direitos básicos do cidadão, bem como a sociedade em si, devem mostrar seu descontentamento por meio de petições e movimentos por seus direitos, exigindo a finalização das obras de saneamento do governo e maiores investimentos em áreas periféricas, em busca do bem estar e da saúde de todos os brasileiros.