Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

No contexto atual o saneamento básico é um conjunto de serviços estruturais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem das águas pluviais urbanas. No Brasil esse conceito está estabelecido pela lei nº 11.445/07. As principais dificuldades em universalizar a distribuição dos serviços mencionados, são as desigualdades regionais e a necessidade de altos investimentos pelo governo.

Em uma primeira análise, com uma divisão entre cidade e campo, de acordo com o IBGE, constata-se a diferença no abastecimento de água assim como o acesso à rede sanitária ou fossa séptica, o que revela o grande número de domicílios situados em localidades com esgoto a céu aberto. Essa deficiência pode levar a sérias consequências para a saúde da população.

De acordo com as premissas internacionais dos Direitos Humanos, privar grupos de pessoas de serviços básicos como esses, constitui-se como um crime e uma agressão à humanidade. Além disso, a meta estipulada de atingir a universalização das estruturas de saneamento básico em todo o país, segundo estimativas de órgãos como o Instituto Trata Brasil, demanda um investimento de pelo menos R$15 bilhões por ano, enquanto o Estado vem investindo, em média, R$9 bilhões.

No entanto, uma maneira de alcançar a melhor distribuição de água potável e extensão da rede de saneamento básico está nitidamente ligada a melhor distribuição do investimento do governo, abrindo margem de atendimento às periferias e zonas rurais. Da mesma forma, se faz necessária a conscientização da população que habita locais em péssimas condições, sendo que elas próprias contaminam o solo, expondo a própria saúde aos esgotos a céu aberto, ao invés de providenciarem um armazenamento menos insalubre, como fossas cisternas.