Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

O saneamento é um conjunto de medidas que objetivam preservar ou modificar o meio ambiente para prevenir doenças e semear saúde. No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e pela Lei nº. 11.445/2007, porém é perceptível a não concretização dessa ordem, visto que, ainda hoje, o Brasil enfrenta desafios para melhora do saneamento brasileiro, esses que se perpetuam desde o início do processo higienizador da sociedade brasileira. Tendo como principais fatores a negligência do governo e da população.

O processo de saneamento básico no Brasil teve início no ano 1561, e durante todo esse método a negligência do governo causou o impedimento do desenvolvimento dessa área, pela falta de planejamento adequado, o volume insuficiente de investimentos, deficiência na gestão das companhias de saneamento, a baixa qualidade técnica dos projetos e a dificuldade para obter financiamentos e licenças para as obras. Um descaso que se perpetua até os dias de hoje, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 14,3 milhões de moradias não têm água encanada e 35,5 milhões vivem sem coleta de esgoto, além disso, 34,7% do total de municípios brasileiros, ainda registram epidemias ou endemias relacionadas à falta ou à deficiência de saneamento básico, evidenciando um grave problema à saúde pública.

Diante de tal cenário, os municípios cessam gastando os poucos recursos que dispõem em saúde corretiva, em vez de preventiva, ou seja, investem no tratamento de doenças, enquanto os esgotos, focos de doenças continuam impactando a saúde da população, evidenciando, mais uma vez, um problema no planejamento do sistema. Porém tal problema é intensificado pelos cidadãos, que esquecem que saneamento básico também é um direito e habituam-se à situação precária, cobrando do governo outras garantias, como escolas, asfaltos, entre outros. Tornando o saneamento mais um desafio.

Logo, cabe ao Governo Federal efetivar a lei e realizar medidas para uniformizar e padronizar as regras de regulação do saneamento básico, afim de diminuir tanto a falta do saneamento quanto a situação precária de certos municípios, tendo em vista que muitos não possuem recursos suficientes para o financiamento desse processo. Ademais, é necessário o investimento em pesquisas, mão de obra qualificada e projetos planejados (realizados com a ajuda do Ministério das Obras Públicas) afim de exterminar a má gestão do sistema de higienização. E por fim, é indispensável a ação das mídias sociais para a conscientização e difusão da importância do saneamento básico, por meio de jornais propagandas e palestras em escolas e faculdades (com a ajuda do Ministério da Educação).