Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

O saneamento básico consiste no conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos e outras. No Brasil, esse serviço é garantido a todos pela Lei Nº11.445. Porém, apesar disso, mais da metade da população sofre com a precaridade ou a falta deste. E, isso ocorre devido à diversos desafios que impedem o melhoramento do saneamento básico brasileiro.

Um dos principais desafios para a melhora da precaridade do sistema é a falta de investimento. É difícil que o acesso à água e aos outros serviços sejam uma prioridade no limitado financiamento disponível para as políticas de desenvolvimento. Em consequência disso, certos grupos da população são excluídos e as desigualdades no acesso à estes direitos aumenta.

Além da falta de investimento, o fato de que, pela Constituição, os municípios são responsáveis por esses direitos também acaba por se tornar um impasse. Ainda que existam cidades com mecanismos próprios para montar políticas, há outras que não apresentam estrutura e, por isso, as decisões acabam se fragmentando. Assim, a implementação desse sistema em todo território nacional se torna cada vez mais longe da realidade.

Logo, cabe ao Ministério do Meio Ambiente intensificar os investimentos públicos na área dos serviços sanitários com o objetivo de que todos possam usufruir do que, de acordo com a Constituição, é um direitos de todos. Investir no saneamento básico é o mesmo que investir na saúde da população e no desenvolvimento do planeta, o acesso à esses direitos é essencial para a promoção da paz e dignidade humana.