Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

O Artigo 1º da atual Constituição brasileira assegura a dignidade do indivíduo como um direito fundamental. Todavia, a precariedade do sistema de saneamento básico fere diretamente este dispositivo, tendo em vista os malefícios ocasionados em sua ausência. Nesse sentido, destacam-se desvios na infraestrutura sanitária, o que configura um desafio social e governamental.

Segundo dados do Atlas Esgotos, feito pela Agência Nacional das Águas(ANA), 80% dos municípios não coletam nem tratam de forma adequada seu esgoto. Haja vista que as regiões Norte e Centro-oeste são as mais afetadas pela falta de saneamento básico. Com isso, muitas alternativas são buscadas pela população a fim de suprir essa ausência, como a criação de cisternas, poços artesianos e fossas. Contudo, esses mecanismos não possuem a competência necessária para realizar tal atividade, o que corrobora com problemas ambientais e de saúde pública.       Ademais, é notório que trata-se de um dever governamental. Dessa forma, a partir de 2007, com a Lei de Saneamento Básico, tornou-se responsabilidade de cada prefeitura intervir nessa problemática. Nesse ínterim, tendo em vista os ínfimos avanços, em 2014, o Governo Federal lançou o Plano Nacional de Saneamento Básico que objetiva universalizar o acesso a água potável e esgoto. Entretanto, essa causa ainda é deixada em segundo plano na pauta política, sendo que tal omissão prejudica, de maneira mais intensa, a população socioeconomicamente vulnerável.            Torna-se evidente, portanto, que essa conjuntura precisa sofrer mudanças significativas. A fim de que isso ocorra, é imprescindível que o Governo Federal desenvolva novos programas sociais que visem garantir o saneamento básico às regiões mais afetadas, por meio do Ministério do Planejamento. Assim, com a elaboração de subsídios estatais e políticas públicas, haverá a efetivação de um princípio legal básico e, desse modo, obter-se-á melhores perspectivas.