Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Promulgada em 1988, a Constituição cidadã ou constituição de 1988, declara a saúde um direito de todo cidadão. Conquanto, visto a situação precária do saneamento básico brasileiro esse direito, que a população deveria desfrutar, não é efetivo. Nesse sentido é necessário que medidas sejam tomadas para que esse cenário mude.

Em primeira análise, é indubitável que a falta de investimento governamental é o principal responsável por essa situação. Por mais que nos últimos 20 anos os serviços de saneamento básico tenham avançado, ainda tem muito a ser feito para que esse serviço essencial chegue para todos. Segundo os dados do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), 99% da população urbana tem acesso a água potável, enquanto no meio rural esse percentual cai para 84%. Esse dado reflete a desigualdade regional quanto a (in)disponibilidade de infraestrutura. Mesmo assim, as taxas e impostos cobrados pelo estado para manutenção desses serviços não segue uma proporção, por mais que algumas áreas sejam desprivilegiadas.

Outrossim, vale ressaltar que o acesso universal ao saneamento básico é fundamental para dignidade humana. A falta desse serviço trás riscos à saúde da população, causando várias doenças devido a exposição a esse ambiente. Água tratada, tratamento de esgoto, limpeza urbana e coletas, não deveria mais ser uma discussão, pois trata-se de serviços básicos. Cerca de 88% das mortes de diarreia no mundo são causadas pelo saneamento inadequado. É inadmissível tantas doenças e mortes pela falta de compromisso do governo.

É evidente, portanto, que ainda há entraves para garantir a solidificação de políticas que visem a construção de um mundo melhor. É necessário que o governo brasileiro cumpra a meta de atender 90% do território brasileiro com tratamento adequado e destinação de esgoto e 100% com abastecimento de água potável até 2033, de acordo com o Plano Nacional de saneamento básico (Plansab). Não é mais tolerável tantas mortes de crianças e adultos por falta de investimento e compromisso