Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A Constituição Federal de 1988 menciona que todo cidadão deve ter acesso à condições básicas de vida e ao bem estar social. No entanto, os desafios para a melhora do saneamento básico neste país impede que parcela da população desfrute de seus direitos. Dessa forma, percebe-se que a problemática possui raízes amargas no Brasil, seja pelo mau cumprimento da Constituição, seja pela desigualdade social.

Inicialmente, é indubitável que o mau cumprimento da Constituição Federal esteja entre as causas dos imbróglios na questão dos serviços de saneamento prestados à população. De acordo com o filósofo Aristóteles, o Estado tem a função de promover a felicidade da população por meio do cumprimento das leis. No entanto, as leis não são efetivadas e parcela da população não tem acesso à agua, esgoto e lixo tratados. Já que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Poder Público investe menos de 40% na questão judiciária, pois seus interesses socioeconômicos se sobrepõem à fiscalização das leis.

Além disso, toma-se a desigualdade social como impulsionadora do problema. Conforme dados da Empresa Brasil de Comunicação, a desigualdade afeta cerca de 38% da população sobre a distribuição de saneamento entre as regiões do Brasil. Sendo assim, faltam projetos que atuem como ação social para combater o impasse da pobreza e falta de recursos básicos presentes pela concentração de riquezas nas mãos de poucos. Dessa maneira, é inadmissível haver concentração de capital e o fato de muitas pessoas não possuírem acesso ao saneamento previsto na Constituição.

Portanto, diante dos fatos supracitados, nota-se que o problema requer medidas efetivas para ser amenizado. Assim, o Ministério da Justiça deve implementar campanhas que reúnam profissionais da Justiça por meio de reuniões que visem aumentar a fiscalização da leis sobre o saneamento básico, com o aumento de subsídios aplicados nessa questão social. Correlacionadamente, deve investir em campanhas contra a desigualdade, por meio do aumento de empregos e projetos sociais contra a pobreza, como forma de aumentar os índices de saneamento e oferecer amparo à população necessitada. Destarte, tornar-se-á o Brasil um país justo, igualitário e cumpridor das regras constitucionais.