Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A Lei federal do saneamento Básico, criada em fevereiro de 2007, aborda  o conjunto de serviços públicos que estão relacionados à essa área, como limpeza das ruas, coletas e outros. Mais de uma década se passou e, apesar dessa lei estar em vigor no Brasil, uma grande parte da população não  tem acesso ao saneamento. Isso ocorre devido à falta de investimentos e à corrupção instalada no país.

Em primeiro lugar, é importante enfatizar que a Constituição Federal garante que o saneamento básico é um direito do indivíduo, visto que confere dignidade à pessoa. Porém, a falta de investimentos nesse setor corrobora para que essa dignidade não seja efetivada, pois o ser humano fica sujeito a condições precárias. Consequência disso, é a proliferação de doenças, o que resulta, em muitos casos, em morte.

Somado a isso, a corrupção que se faz presente no Brasil dificulta para que o saneamento seja realizado. O filósofo florentino Maquiavel afirmou que o homem é guiado por seus interesses. Com isso, objetivando o crescimento econômico pessoal, os governantes desviam verbas que são destinados à manutenção do saneamento básico, principalmente das classes mais baixas. Dessa forma, a população se sente desamparada e corre riscos de contrair doenças infecciosas.

Fica evidente, portanto, que o saneamento básico no Brasil é precário e implica medidas urgentes. Logo, faz-se necessário que o Estado, especificamente o poder Executivo, direcione verbas para que as ações sejam realizadas, como o tratamento de água e esgoto, a fim de garantir um maior conforto para a população. Ademais, é importante que o Ministério da Justiça promova buscas e operações a fim de encontrar os responsáveis que desviam as verbas, aplicando penalidades severas. Espera-se que, por meio disso, a Lei Federal do Saneamento Básico seja efetivada, garantindo melhoria nas condições de vida de uma população que só aspira a uma vida digna.