Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Desigualdade social, debilitação da saúde pública e poluição hídrica. Entre os fatores que contribuem para a degradação do meio comunitário e ambiental brasileiro, a persistência do precário sistema de saneamento básico nacional figura como um dos principais ataques ao bem-estar social constitucionalmente previsto. Assim, cabe a análise acerca dos principais desafios relacionados a esse impasse, com destaque à negligência governamental e ao desconhecimento da população acerca de seus direitos.

A priori, é válido reconhecer a imobilidade estatal quanto ao fornecimento eficiente de serviços básicos como um dos principais entraves da problemática. Acerca disso, é possível relacionar a realidade nacional com o conceito de “Cegueira Moral”, desenvolvido pelo escritor português José Saramago para retratar a indiferença das instituições sociais perante os graves problemas que afetam uma comunidade. Nesse contexto, o Poder Público ilustra a “Cegueira Moral” ao passar a priorizar atos demagógicos, como a criação constate de novas áreas habitacionais, em detrimento do planejamento e da melhoria nos tratamentos de água e esgoto do País, o que resulta no aumento de prejuízos à saúde pública por conta das doenças veiculadas no meio hídrico. Dessa forma, nota-se o papel prejudicial assumido pelo Estado no atendimento insuficiente das necessidades básicas da sociedade tupiniquim.

Além disso, a desinformação da população brasileira sobre os seus direitos também pode ser apontada como obstáculo na resolução da problemática. Segundo o sociólogo contemporâneo Jürgen Habermas,  um indivíduo possui plena capacidade de dialogar e de defender os interesses da coletividade na medida em que objetiva apenas amplo conhecimento prévio. Nessa perspectiva, a divulgação escassa de estatísticas relativas ao saneamento básico no Brasil confronta o pensamento de Habermas, já que tal cenário provoca a desmobilização popular e  a continuação de irregularidades na higienização de espaços públicos. Desse modo,  observa-se a relevância de conscientizar a sociedade nacional acerca da defesa do fornecimento competente de certos serviços.

Fica evidente, portanto, que são necessárias medidas para amenizar os desafios relacionados ao precário saneamento básico do País. Logo, é mister que o Poder Público, como instituição promotora do bem-estar social, priorize o atendimento dos serviços fundamentais de áreas já habitadas, mediante programas governamentais que objetivem o planejamento e a fiscalização da qualidade das atividades prestadas. Outrossim, o meio midiático, junto à sociedade civil, deve garantir a veiculação de informações relacionadas ao saneamento, por meio de campanhas publicitárias que visem à conscientização da população brasileira acerca da importância da pressão aos agentes estatais.