Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A Constituição Federal de 1988 – norma de maior hierarquia no sistema jurídico do país – assegura a todos os indivíduos o direito aos serviços fundamentais ao ser humano. No entanto, os desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro impedem que esse direito seja experimentado na prática. Nesse contexto, a má gestão do Estado, associado à corrupção, é a principal causa dessa problemática e o debate do assunto é primordial.

Em primeiro lugar, é importante destacar que a falta de saneamento básico no Brasil evidencia a ineficiência administrativa do Estado. A esse respeito, o sociólogo Zygmunt Bauman afirma em sua obra “Modernidade Liquida”, que algumas instituições governamentais perderam sua função social e se configuram atualmente como “instituições zumbis”. Essa metáfora proposta por Bauman serve para demonstrar que algumas instituições públicas são incapazes de desempenhar seu papel no contexto social e acabam por não cumprir com os direitos fundamentais da população. Assim, a fragilidade das ações do Governo colabora com a permanência da precariedade no sistema de saneamento básico, e milhões de pessoas sofrem com a incompetência estatal.

Ademais, é importante destacar que, segundo dados do Instituto Trata Brasil de 2016, menos de cinquenta por cento da população tinha acesso a uma rede de esgoto adequada e mais de dez milhões de pessoas sequer tinham acesso à água tratada naquele ano. Tal informação demonstra um certo descaso do Estado frente à procura de soluções para combater essa gestão ineficiente. Isso se dá, principalmente, pelos péssimos governantes que regem o país, haja vista que a verba direcionada para sanar essas necessidades são, por muitas vezes, desviadas em esquemas de corrupção cada vez mais alarmantes. Nesse sentido, ausência de políticas públicas, decorrentes da falta do capital que é desviado pela corrupção, revela mais uma vez a gestão de péssima qualidade fornecida pelo Governo.       Portanto, é mister que o Estado tome providências para reverter o quadro atual. Destarte, para acabar com a corrupção e desvio de verba, urge que o Ministério da Segurança Pública intensifique as investigações de pessoas suspeitas, por meio de operações semelhantes à “Operação Lava Jato” e, na identificação do infrator, garanta sua punição no máximo rigor da lei. Além disso, compete ao Ministério do Desenvolvimento Regional a criação de políticas públicas que visem acabar com a falta de saneamento básico. Tais políticas devem priorizar investimentos em água potável e rede de esgoto e podem se espelhar no excelente trabalho feito em Israel para cumprir esse objetivo. Dessa forma, o Brasil garantiria os direitos fundamentais ao ser humano assegurados pela Constituição Federal.