Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Dada a Constituição Federal Brasileira, de acordo com a Lei 11.445, redigida em 5 de Janeiro de 2007, saneamento básico consiste em um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais responsáveis pelo abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e limpeza citadina. Tais serviços fica a encargo do Estado que, devido a uma política que se sustenta nas frágeis e instáveis situações da camada social mais pobre, e à falta de um planejamento urbano, não cumpre o papel que lhe é designado, o que acarreta em vidas expostas a situações precárias que descumprem com direitos civis e humanos, oferecendo-lhes o risco de morte.

Com uma análise sobre a linha do tempo histórica da política brasileira, é possível constatar que um de seus pilares tem a base fixa na questão do saneamento básico, visto as décadas de promessas que nunca chegaram perto de serem cumpridas. Assim, dado um revés centenário que impacta vidas de milhares, os candidatos aos cargos públicos argumentam em cima de tal problemática, afim de garantir a vitória nas urnas, pondo em questão imponentes danos e certificando aos padecentes um caminho definitivo. Entretanto, com o fito de dar continuidade a um sistema danoso - e até mortal -, o compromisso em resolver as adversidades da precariedade do saneamento básico não vinga, postergando um problema sistemático que atinge a classe mais pobre.

Adicionado à isso, as cidades brasileiras em um geral não dispuseram de um planejamento urbano adequado que certificasse uma infraestrutura que assegurasse a integridade de seus moradores. Tal fato se dá pelas questões do grande êxodo rural e um intenso fluxo migratório - ocasionados por diferentes motivos e contextos históricos - que persuadiram a um caminho que se reflete na vigente situação. Por conseguinte, o cenário hostilizado que transpassa as cidades brasileiras agrava o cenário de abrangência do saneamento básico, visto a dificuldade de colocar em prática sistemas sanitários que propiciem honradez aos cidadãos.

Dessa forma, faz-se necessário a intervenção do poder Judiciário, no processo de verificação dos mandatos e no cumprimento - ou não - das promessas expostas no plano eleitoral, para que fiscalize os tramites políticos e estabeleça uma relação de clareza com a população. Não só, é preciso o empenho por parte do Ministério da Ciência na elaboração de estudos urbanos que apresentem saídas para a falta de estruturas citadinas básicas e garanta um melhor - e mais eficaz - acesso ao saneamento básico, evitando mortes por doenças virais e bacterianas causadas pela precariedade do sistema sanitário, oferecendo, também, dignidade àqueles que sofrem com a ausência do Estado.