Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A Constituição Federal de 1988 tem como um de seus pilares o direito ao saneamento básico para todos, tendo em vista a importância dessa concessão para o pleno desenvolvimento de qualquer indivíduo.Nesse sentido, uma vez que, na contemporaneidade, a existência de um sistema de saneamento precário é uma realidade no Brasil, o Estado falha em oferecer condições para o controle desse problema.Assim, o impasse está diretamente relacionado com a falta de investimento estatal nessa área e a ausência de uma mentalidade de prevenção por parte das autoridades.

Em primeira análise, é indiscutível o papel da carência de investimentos estatais na perpetuação desse problema.Segundo a PNAD de 2018, apenas 66% dos domicílios brasileiros têm acesso ao tratamento de esgoto, sendo este o serviço de saneamento mais precário do país.Tal estatística explicita a urgente necessidade de intervenção do poder público, tendo em vista as graves consequências à qualidade de vida das pessoas nessa situação degradante.

Em segunda análise, é indubitável a constatação da ausência de uma mentalidade preventiva por parte das autoridades.De acordo com a Organização Mundial da Saúde, para cada dólar investido em água e saneamento, economiza-se 4,3 dólares em saúde global.Sob tal ótica, pode-se afirmar que, a falta dessa mentalidade contribui para a potencialização de doenças preveníveis e, por conseguinte, um inchaço no já deficiente sistema de saúde público.

Portanto, é fundamental que o Estado tome providências para superar essa problemática.Para tanto, urge que os Governos Estaduais em parceria com o Ministério da Infraestrutura, por meio de verbas públicas e parcerias público-privadas, invista em projetos de revitalização e implantação do saneamento básico, com o objetivo de garantir esse direito humano fundamental para toda população, contribuindo para o desinchaço do SUS.Só assim, um dos pilares da Constituição de 1988, o direito ao saneamento, será cumprido, caminhando para uma melhor qualidade de vida para todos.