Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

O Brasil tem um grande desafio para a próxima década: garantir saneamento básico de qualidade a todos os seus cidadãos. Porém esse direito fundamental vem sendo negligenciado por todos os governos até aqui, visto que as metas planejadas e os recursos a serem empregados não são cumpridos na prática.

Em princípio, é preciso destacar que o saneamento universal é uma garantia constitucional e um dos objetivos do milênio da ONU (Organização das Nações Unidas). Mesmo com os poucos avanços que tivemos nessa área, como a Lei 11.445/07 e o PLANSAB (Plano Nacional de Saneamento Básico), têm-se ainda uma grande parcela da população sem acesso a esgoto e água tratada. Dessa forma, as consequências podem ser sentidas por toda a sociedade, com o agravamento das condições sanitárias e aumento nos casos de doenças como dengue, amebíase, leptospirose, hepatite A etc.

Indubitavelmente, sabe-se que o saneamento adequado, aliado ao desenvolvimento sustentável, representa uma grande melhoria na saúde pública e ambiental de qualquer local. Assim, é fundamental que se leve a todas as regiões  as condições necessárias para a implementação de um projeto sanitário sólido e eficaz. Pode-se dizer, com toda certeza, que esgoto e água tratada representam aumento na qualidade da saúde, educação e economia de uma nação. Países que alcançaram alto grau de desenvolvimento foram aqueles que, entre outras iniciativas, investiram maciçamente na universalização do saneamento básico.

Portanto, é dever do Estado brasileiro por em prática o PLANSAB e a Lei 11.445/07, utilizando-se de pelo menos 1,5% do seu PIB (Produto Interno Bruto) anual, com finalidade de que, até 2030, todos os lares tenham acesso a um serviço sanitário adequado. Paralelo a isso, desenvolver nas escolas aulas sobre direito ambiental, assegurando que as próximas gerações tenham consciência da importância da sustentabilidade na melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.