Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Dada a Constituição Federal Brasileira, de acordo com a Lei 11.445, redigida em 5 de Janeiro de 2007, saneamento básico consiste em um conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais responsáveis pelo abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e limpeza citadina. Tais serviços fica a encargo do Estado que, devido a uma politica que se sustenta nas frágeis e instáveis situações da camada social mais pobre, e à falta de um planejamento urbano, não cumpre o papel que lhe é designado, o que acarreta em vidas expostas a situações precárias que descumprem os direitos civis e humanos, oferecendo-lhes o risco de morte.

Com uma análise sobre a linha do tempo histórica da política brasileira,  é possível constatar que um de seus pilares tem a base fixa na questão do saneamento básico, visto as décadas de promessas que nunca chegaram perto de serem cumpridas. Assim, dado um revés centenário que impacta vidas de milhares, os candidatos aos cargos públicos argumentam em cima de tal problemática,  afim de garantir a vitória nas urnas, pondo em questão imponentes danos e certificando aos padecentes um caminho definitivo. Entretanto, com o fito de dar continuidade a um sistema danoso - e até mortal - , o compromisso em resolver as adversidades da precariedade do saneamento básico não vinga, postergando um problema sistemático que atinge a classe mais pobre.

Adicionado à isso, as cidades brasileiras não dispuseram de um planejamento urbano adequado que certificasse uma infraestrutura que assegurasse a integridade de seus moradores. Tal fato se dá por questões históricas, visto que, na metade do século XX, com a implementação de indústrias - a partir do “Plano de Metas” criado por Juscelino Kubitschek - , houve um intenso êxodo rural e fluxo migratório que persuadiram a um caminho que se reflete na vigente situação. Por conseguinte, o cenário hostilizado que transpassa as cidades brasileiras agrava o cenário de abrangência do saneamento básico, visto a dificuldade de colocar em prática sistemas sanitários que propiciem honradez aos cidadãos.

Dessa forma, faz-se necessário a atuação do Ministério Público na fiscalização dos candidatos eleitos através de uma Emenda Constitucional que obrigue os mesmos a cumprir suas promessas eleitorais. Assim, evitando que o apelo emocional seja utilizado como palanque para obtenção  de votos e coibindo a propagação deste ciclo vicioso. Não só, é preciso o empenho do Ministério da Ciência na elaboração de projetos urbanísticos, através de estudos de campo, que apresentem novas formas de modificar o espaço citadino e garantir melhores infraestruturas e, por consequência, melhor acesso ao saneamento básico, o que possibilita uma conjuntura social respeitosa aos direitos civis e humanos.