Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

O Estado Democrático de Direito pode ser definido como uma forma de governo que respeita o cidadão e a Constituição, assim como suas garantias fundamentais. Assim, o Brasil como nação democrática tem o papel de assegurar uma qualidade de vida mínima aos indivíduos, dando acessibilidade aos serviços primordiais, como saúde, segurança, e saneamento básico. Porém, há no país a dificuldade de consolidar o acesso a água potável em todo território nacional, fato este que pode acarretar em problemas sociais, pondo em cheque o papel do estado democrático, além de afetar a saúde pública.

Primeiramente, é importante salientar que, segundo a Lei Maior presente na Constituição Federal, uma das garantias fundamentais do cidadão perante ao Estado é a da integridade, na qual nenhum cidadão será exposto a situações desumanas ou degradantes. Nesse sentido, a universalização da água potável de qualidade é obrigação da União, que tem o seu papel de levar o saneamento básico à sua população e garantir o cumprimento dos deveres constitucionais. No entanto, as estatísticas atuais não mostram um quadro satisfatório: Segundo dados do IBGE, em 2018 estados como Rondônia apresentam menos da metade das residências utilizando da rede de distribuição pública, um cenário preocupante que apenas demonstra a necessidade de priorização desse setor nas políticas públicas, para assegurar ao povo brasileiro o mínimo previsto constitucionalmente.

Além disso, é preciso lembrar que a utilização de água oriunda de fontes não regulamentadas pelo Estado, pode facilitar a proliferação de doenças que fazem uso de meios aquáticos para se reproduzir, como é o caso da leptospirose e a giardíase.  Dessa forma, a falta de saneamento básico se apresenta como um problema de saúde nacional, uma vez que ajuda indiretamente no espalhamento de diversas chagas, resultando em custos nos hospitais públicos. Seguindo tal lógica, um maior investimento na infraestrutura de saneamento nacional contribuiria no combate à propagação de diversas doenças, além de ser benéfico para a qualidade de vida do brasileiro.

Em suma, é notável a necessidade de políticas públicas destinadas a garantir um saneamento de qualidade e acessibilidade aceitável, visando cumprir com as garantias fundamentais e auxiliar na luta contra algumas doenças. Assim, cabe do Ministério das Cidades, em diálogo com o Governo Federal, uma priorização de verbas que serão utilizadas na construção de estações de tratamento e redes de esgoto no Norte e Nordeste - regiões mais afetadas com a má qualidade da água - com o objetivo de iniciar a universalização deste líquido tratado em território nacional. Somente assim, Brasil estará  finalmente exercendo seu papel de Estado Democrático de Direito.