Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

De acordo com a Constituição Federal, de 1988, é obrigatório que todos os brasileiros tenham acesso ao saneamento básico. De maneira análoga, atualmente, isso não ocorre e, infelizmente, ocasiona a proliferação de doenças e a desigualdade social. Diante disso, são necessárias atuações públicas do Governo na saúde e no meio social para melhorar o saneamento básico.

Em primeira análise, nota-se a ineficácia governamental na saúde. Dessa maneira, segundo a ideia de Thomas Jefferson, estadista norte-americano, a aplicação da lei é mais importante que a sua elaboração, no qual, no atual contexto brasileiro, evidencia a pouca rigidez nas práticas/ das leis vigentes. Além disso, de acordo com os dados do site de notícias G1, aproximadamente 800 mil casos de doenças no Brasil, como a dengue e a febre amarela, são causadas pela ausência de saneamento básico. Sendo assim, é preciso atuação pública eficaz para dirimir o problema.

Outrossim, é válido ressaltar o descaso do Estado no meio social. Nesse sentido, cerca de 30 milhões de brasileiros não possuem acesso à água tratada, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Consoante a isso, com a falta de saneamento, a população fica vulnerável aos meios perigosos, como o uso do esgoto a céu aberto e águas poluídas, no qual corrobora para o aumento de doenças e os afastam de viver com dignidade. Dessa forma, é indispensável atuação pública para essa parcela da população que tem o direito à igualdade.

É viável, portanto, medidas para alterar esse atual contexto. Cabe, então, ao Governo, responsável pela organização do país, ter o dever de priorizar o acesso nos postos de saúde para população que vive em meio precário e iniciar o saneamento em todos os bairros brasileiros, por meio do Ministério da Saúde, com o auxílio de profissionais da área que se sensibilizem a mudar a realidade, a fim de diminuir a quantidade de doenças e incentivar a igualdade social com a melhora do saneamento básico. Logo, isso será acessível para toda a sociedade como dispõe a Carta Magna.