Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1988, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, garante a todos os indivíduos o direito à educação, trabalho, saúde e ao bem-estar social. No entanto, no Brasil, a precariedade do sistema de saneamento básico persistente até os dias de hoje, é a principal ameaça à saúde da população. Nesse contexto, percebe-se a configuração de um grave problema de contornos específicos, em virtude da ineficiência governamental, bem como da falta de engajamento social para reivindicação de seus direitos.

Em primeira análise, vale ressaltar que em 2014, órgãos governamentais criaram o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), cujo objetivo era a universalização das estruturas de saneamento básico em todo o país. Entretanto, o investimento inicial que previa a solução dessa problemática até 2033, foi adiado para 2054, em vista da falta de planejamento perante as mudanças no PIB e na inflação nacional. Sob essa óptica, fica evidente que o papel governamental atual não condiz com sua função política de atendimento as necessidades básicas de saneamento, pondo - principalmente a população de baixa renda - a mercê de diversas doenças que seriam facilmente evitadas com a melhoria nas condições de vida da população.

Concomitante a isso, é irrefutável que a inércia da população na reivindicação de seus direitos sociais contribui à ameaça da saúde nacional. Consoante ao filósofo Rousseau, a falta de autonomia dos cidadãos pensantes resulta nas dificuldades da sociedade em progredir. De maneira análoga, o desconhecimento da população frente aos perigos e doenças, corrobora a uma ausência de interesse social em lutar pelos seus direitos. Dessa forma, o saneamento básico no Brasil é um desafio para os governos. Porém, a população tem papel fundamental nisso, já que a pressão popular para democratizar os serviços sanitários pode contribuir para melhorar o cenário.

Diante o exposto, o Ministério da Infraestrutura deve promover melhorias no saneamento básico brasileiro, por meio de medidas de tratamento do esgoto e da coleta de lixo, priorizando regiões precárias do país, a fim de que seja evitado a reincidência de doenças. Ademais, o Ministério da Saúde, em parceria com veículos midiáticos nacionais, deve veicular campanhas sociais, em áreas comunitárias de regiões carentes, escolas e em canais televisivos, que fomentem a conscientização popular acerca de seus direitos constitucionais, bem como, medidas de profilaxia, como lavar as mãos e higienizar alimentos antes do consumo, de forma a prevenir doenças e formar uma sociedade consciente. Assim, espera-se a garantia da promoção da saúde brasileira, prevista pela constituição, por meio do saneamento básico.