Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A Constituição Federal de 1988, tem como um de seus pilares o direito ao saneamento básico para todos, tendo em vista a importância dessa concessão para o pleno desenvolvimento de qualquer indivíduo.Nesse sentido, uma vez que, na contemporaneidade, a existência de um sistema de saneamento básico precário é uma realidade no Brasil, o Estado falha em oferecer condições para o controle desse problema.Dessa forma, o empasse está diretamente ligado à falta de investimento estatal nessa área e a ausência de uma mentalidade de prevenção por parte das autoridades.

Em primeira análise, é indiscutível o papel da carência de investimentos estatais na perpetuação desse problema.Segundo a Pesquisa Nacional de Domicílios de 2018, apenas 66% das casas brasileiras têm acesso ao tratamento de esgoto, sendo este o serviço de saneamento mais precário no país.Sob tal ótica, pode-se afirmar que um ideal sistema de saneamento básico para os cidadãos não é uma prioridade do Estado brasileiro, tendo em vista a grande quantidade de domicílios no país que não possuem o mais básico sistema de tratamento de esgoto, gerando graves danos à qualidade de vida dessas pessoas.

Em segunda análise, é valido salientar a ausência de uma mentalidade de preventiva por parte das autoridades.De acordo com a Organização Mundial da Saúde, a cada 1 dólar investido em água e saneamento, economiza-se 4 dólares em saúde pública.Seguindo essa linha de pensamento, pode-se constatar que a falta dessa mentalidade nos governantes, contribui para um grande aumento no número de doenças preveníveis, com bacterioses e a dengue, potencializando um maior inchaço no já sucateado sistema de saúde público.

Portanto, é fundamental que o Estado tome providências para superar essa problemática.Para tanto, urge que o Ministério do Meio Ambiente, por meio de parcerias público-privadas, invista em projetos de implantação de saneamento básico, com o objetivo de garantir esse direito humano fundamental para toda a população, contribuindo para um desinchaço do Sistema Único de Saúde.Só assim, um dos pilares da Carta Magna de 1988, o direito ao saneamento básico para todos, será cumprido de forma eficiente, caminhando para uma qualidade de vida melhor para todos.