Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Segundo o filósofo Michel Focault, o dever do governo é maximizar o bem estar do seu povo. Todavia, observa-se na contemporaneidade uma omissão desse dever, haja vista a dificuldade que cidadãos passam diariamente pelo péssimo serviço de higienização básica nas suas residências. Nesse contexto, torna-se necessário o debate acerca dos desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro.

A princípio, é imperioso destacar que, em função da urbanização não planejada do Brasil, serviços indispensáveis não foram homogeneizados em todas as regiões. A respeito disso, é válido destacar  que a urbanização teve início no instante da industrialização do Brasil, 1930, com a finalidade da ocorrência do êxodo rural. No entanto, esse processo não foi regido por especialistas para construção de localidades adequadas para todos os indivíduos. Desse modo, é evidente que o atual cenário do desadequado saneamento de locais marginalizados é um reflexo da negligência governamental e não pode ser aceito pela sociedade brasileira.

Outro ponto relevante, nessa temática, é a hierarquização dos serviços pelos órgãos estatais. Segundo o geógrafo David Harvey, a qualidade da vida urbana virou uma mercadoria e existe a aura da liberdade dos serviços, desde que se possa pagar. Sendo assim, os sistemas públicos são disponibilizados aos cidadãos que possuem poder aquisitivo para arcar com os custos e, além disso, morar em uma região não periférica. Dessa forma, o saneamento básico que é um direito dos cidadãos garantido pela Constituição é segregado em função da mercantilização governamental.

Portanto, é mister que o Estado tome medidas para amenizar o quadro atual. Para a implementação de uma rede de saneamento fluida e adequada, urge que as prefeituras municipais em conjunto com projetos urbanos realizados pelas instituições federais, por meio de verbas governamentais, realize profundas obras em regiões periféricas e que carecem de serviços humanitários básicos, com o objetivo de garantir os direitos para toda população brasileira. Ademais, é vital que o Poder Executivo crie subsídios no auxílio do pagamento mensal de redes de esgoto e água, a fim de que indivíduos com baixo poder aquisitivo possam arcar com os valores para se obter uma dignidade mínima de vida. Somente assim, o Governo estará cumprindo o seu dever de administrar a disposição certa das ‘‘coisas’’.