Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro
Enviada em 01/04/2020
A lei número 11.455, artigo 1, do Código Penal estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal dele. São exemplos de serviços, o abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e a drenagem das águas pluviais urbanas.
Os esforços do governo em melhorar a situação do Brasil resultaram no PLANSAB( Plano Nacional de Saneamento Básico), criado em 2014. O plano é um conjunto de metas e objetivos, como a redução da proporção de habitantes sem acesso a saneamento básico e água, em melhora das condições de vida das pessoas que vivem em bairros degradados e a universalização das estruturas de saneamento em todo país.
Porém, esse desafio não é fácil de superar: estima-se que, com o investimento inicial previsto (R$ 508 bilhões), o Brasil conseguirá universalizar o atendimento de água em 2043 e de esgoto em 2054. A previsão inicial era de até 2033, mas a alteração dos índices de inflação e o crescimento do PIB, afetaram a estimativa.