Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

O saneamento básico é um direito garantido pela Constituição. A lei conhecida como Lei Nacional do Saneamento Básico estabelece normas e diretrizes para o saneamento do Brasil. Entretanto, apesar do saneamento e suas vertentes serem um benefício certificado pela Justiça brasileira, as adversidades para o cumprimento de tal lei seguem um desafio para o governo brasileiro, com problemáticas que vão do desconhecimento por parte da população acerca das legislações e conteúdos sobre o que realmente significa saneamento básico, até a falta de universalização desta ação pública nas periferias brasileiras.

Em primeiro lugar, é importante frisar do que é composto o saneamento básico. De acordo com as orientações do Governo Federal, tal ação é composta pela responsabilidade do governo de fornecer a todo o Brasil infraestrutura e instalações adequadas para que água potável, esgotamento sanitário, limpeza e manejo pluvial urbano sejam fornecidos até regiões mais remotas do país. Porém, conforme informações fornecidas pelo Instituto Trata Brasil, cerca de 26 milhões de brasileiros não sabem o significado de saneamento básico, ou seja, os cidadãos não entendem o que é a ação pública, ou somente enxergam parte dela. Tal desconhecimento sobre os próprios direitos levam a população a ignorarem a inércia do Governo Federal em relação aos cuidados sanitários.

Ademais, além da incompreensão dos indivíduos sobre o que é saneamento básico, a problemática também consta com a falta de universalização da infraestrutura sanitária. Analogamente, uma pesquisa do IBOPE aponta que, dentre as 100 maiores cidades do Brasil, 90% da falta de infraestrutura de saneamento básico está localizada em zonas periféricas de moradias irregulares nesses municípios. Tais desatenções com os serviços básicos dessas áreas geram consequências graves como esgotos a céu aberto, ligações de água ilegais que contaminam caminhos pluviais locais e lixo sendo descartado em locais impróprios.

Em suma, os desafios para as melhorias do saneamento básico no Brasil são gerados pela inconsciência da população sobre os seus próprios direitos garantidos pela Constituição e pela ausência de difusão de políticas públicas sanitárias nas zonas periféricas. Logo, para que a problemática ganhe um fim, é preciso que medidas sejam criadas pelo Ministério das Cidades, como por exemplo, a introdução de programas sociais, que devem se localizar, principalmente, nas áreas mais carentes das metrópoles, com a finalidade de que os cidadãos sejam instruídos sobre o que é saneamento básico e como identificá-lo. Para que então, os investimentos feitos pelo Governo Federal, de forma local nas zonas periféricas, sejam fiscalizados diretamente pela própria população que vive no espaço atingido.