Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Após a abolição da escravatura, no século XIX, iniciou-se, no Brasil, o processo de favelização, quando muitos ex-escravizados passaram a ocupar locais sem infraestrutura de tratamento de esgoto e em péssimas condições habitacionais. Paralelamente, hoje, ainda há desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro. Assim sendo, essa problemática está relacionada não só à disparidade socioeconômica, mas também à ineficiência da intervenção governamental.

É imperioso ressaltar, primeiramente, que a desigualdade social é um grande obstáculo, pois ela coloca os cidadãos pobres numa situação de vulnerabilidade social, tendo em vista que, dificilmente a infraestrutura de moradia e o devido amparo chega nos locais onde esses indivíduos vivem. Nesse sentido, isso pode ser evidenciado ao relembrar as circunstâncias da qualidade de vida da classe pobre durante a Revolução Industrial, no século XVIII, período no qual as pessoas de baixa renda passavam por dificuldades de subsistência e viviam em habitações sem saneamento básico, o que colocava a saúde dessas em risco iminente. Desse modo, é lamentável que essa realidade de violação de direitos sociais perdure até hoje, a ponto de ferir a cidadania e a dignidade humana.

Outrossim, vale salientar que a ineficiência do governo em promover a melhoria do tratamento sanitário contribui com a persistência da má qualidade habitacional dos cidadãos, já que, é por meio das medidas realizadas pelas autoridades que as mudanças sociais se tornam possíveis. Sob essa óptica, é notável a postura negligente por parte do governo, haja vista que a Constutuição prevê como dever do Estado assegurar serviços de esgotamento sanitário e limpeza urbana, de modo a garantir condições dignas à sociedade. Entretanto, muitos indivíduos continuam a padecer pela falta de assistência governamental para tais questões. Em suma, é inadmissível que o poder público permaneça com essa conduta indiferente, porque que ele é o maior agente capaz de reverter esse cenário de descuido.

Urge, portanto, a necessidade de ações para amenizar a disparidade socioeconômica e efetivar o cumprimento do dever estatal. Para tanto, cabe ao Governo Federal, em parceria com as secretarias dos estados e municípios, implementar, principalmente nas regiões carentes das periferias urbanas, políticas públicas de abastecimento de água e tratamento de esgoto, por meio de investimentos em projetos e construções de obras que visem melhorar o saneamento básico nesses locais, a fim de diminuir a condição de extrema calamidade sanitária na qual a população pobre se encontra. Dessa forma, o governo poderá resolver esse triste contraste social, cuja raíz começou desde o processo de favelização e  desamparo dos cidadãos há dois séculos.