Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Sabe-se que o acesso gratuito e inalienável ao saneamento básico de qualidade é garantido pela Constituição Federal de 1988. Contudo, em um país (Brasil) permeado por profundas desigualdades sociais, espaciais, geográficas, e por governos com escassas políticas públicas direcionadas à diminuição dessas iniquidades, surgem inúmeras dificuldades quanto à democratização qualitativa desse direito.

Segundo o geógrafo Milton Santos, em suas obras, o espaço geográfico é construído sob preceitos assimétricos quanto à distribuição de riquezas e de recursos básicos, sendo um deles o saneamento básico qualitativo. Com isso, há lugares no Brasil sem afluência desse benefício, principalmente em regiões onde há menor perspectiva lucrativa das classes sociais mais abonadas e para um Estado protetor das mesmas. Santos destaca a Região Nordeste e a Região da Amazônia como as mais prejudicadas por essa dinâmica. Além de lugares excluídos e marginalizados na Região Concentrada e Centro-Oeste, como as diversas comunidades existentes.

Vale lembrar, da constante presença mundial de propostas governamentais neoliberais, onde há a retirada da responsabilidade pública quanto à distribuição de serviços essenciais, como os já supracitado. Como por exemplo, a recente (ano de 2019) privatização do Saneamento Básico em Buenos Aires, capital da Argentina, comprometendo a qualidade dessa seara social. Porém, houve desde o início do século até meados de 2014, a ascenção de lideranças políticas com tendência mais distributiva. No Brasil, por exemplo, em 2007, houve a emancipação da Lei 11445, que definia as diretrizes e bases para a universalização dessa imprescindível nuance.

Portanto, é preciso aguçar essas medidas, destinando a essa política um maior capital, ajustando-o ao Produto Interno Bruto (PIB), uma inciativa em consonância com a União, estados e municípios. É vultosa também, a coesão popular para pressionar o Estado quanto ao aceleramento desse certame, através de instituições de luta social, como os sindicatos.