Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Nota-se que, apesar dos avanços sociais ocorridos no Brasil nos últimos anos, a população tente a enfrentar sérios problemas com os descasos em relação ao saneamento básico. Ainda mais, acrescenta-se a esse fato não só o não cumprimento de leis já existentes, mas também a negligência do Estado em regiões periféricas. Assim, sobre tais aspectos, cabe discutir sobre tal problemática.

A priori, cabe ressaltar que o Brasil conta com leis asseguradas pela constituição federal no que tange as condições sanitárias, porém a real aplicação dessas leis acaba sendo um grande problema. Nesse viés, segundo o instituto Trata Brasil, quarenta e oito por cento  da população brasileira não tem acesso à coleta de esgoto além do não ideal índice de acesso à água potável e do destino adequado do lixo. Nesse ínterim, a realidade não condiz com as metas traçadas pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) que busca cumprir a universalização de tal direito. Dessa maneira, retoma-se traços da revolta da vacina que foi resultado da má gestão governamental para com a população no Rio de Janeiro na república velha. Em síntese, é necessário tomar como exemplo acontecimentos passados para que, no Brasil atual, sejam desenvolvidas melhores condições à nação.

Ademais, na vinda da família real ao Brasil, foram desenvolvidas melhoras à condição sanitária da, então, capital brasileira e, por conseguinte, regiões periféricas foram deixadas de lado. Desse modo, tais traços imperiais são, ainda hoje, vividos pela população, a qual presencia no Norte a menor taxa de serviços sanitários, segundo o instituto Trata Brasil. Nesse contexto, tais regiões são, frequentemente, expostas a enfermidades como a leptospirose, bem como a dengue e por consequência, sobrecarrega-se o Sistema Único de Saúde, o que ocasiona piora no Índice de Desenvolvimento Humano, podendo ser evitado com a efetivação de políticas públicas.

É notório, portanto, a necessidade de intervenção governamental junto ao Supremo Tribunal Federal por meio da fiscalização do efetivo cumprimento das leis por parte dos governantes. Similarmente, faz-se mister a presença imperativa do Ministério do Desenvolvimento Regional em áreas de baixo índice de desenvolvimento sanitário por meio de projetos sociais que visem universalizar o acesso a recursos básicos. Por fim, com o fito de proporcionar melhor qualidade de vida a presentes e futuras gerações, seriam diminuidos os índices de enfermidades e segregação social.