Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A Lei de Saneamento Básico ( Lei N° 11.445 ) sustenta o princípio de universalização, isto é, a ampliação do acesso ao saneamento para os domicílios ocupados no Brasil. Porém, percebe-se que essa norma não tem sido cumprida, pois nem todo território brasileiro desfruta de água potável e tratamento de esgoto. Sendo assim, a desigual atuação pública nas cidades e a negligência ao assunto estão dentre os principais desafios relacionados ao tema. Desse modo, são necessárias medidas que melhorem o referido serviço para os brasileiros, visto que ele é precário.

Inicialmente, destaca-se a desigualdade nas ações públicas no que diz respeito aos serviços básicos à população. Nesse caso, as periferias das cidades são áreas, frequentemente, necessitadas de saneamento, uma vez que possuem esgotos à céu aberto e dificuldades na coleta de lixo doméstico. Isso ocorre, sobretudo, porque com a urbanização desordenada os serviços de infraestrutura tendem a se concentrar nos centros urbanos, nos quais estão as melhores residências. De acordo com o sociólogo Auguste Comte, o progresso da sociedade só é alcançado quando todos os seus membros cumprem com o seu papel. Todavia, as autoridades públicas, como atores sociais, não agem com igualdade para melhoria das condições sanitárias dos brasileiros, o que prejudica o bem-estar social.             Ademais, convém lembrar acerca do descuido do Poder Público referente ao incentivo do saneamento básico. Nessa perspectiva, remonta-se ao início do período republicano no Brasil, no qual o médico sanitarista Oswaldo Cruz, convocado pelo presidente Rodrigues Alves, organizou campanhas que visavam à sanitarização da antiga capital federal, por meio da eliminação de entulhos e transmissores de doenças. Entretanto, hodiernamente, há uma falta de mobilização que priorize tal temática e, consequentemente, os brasileiros que não usufruem de condições adequadas, tais como água potável e tratamento de esgoto, tornam-se suscetíveis à doenças que podem causar o óbito.                  Logo, alternativas devem ser apresentadas para a resolução da problemática que envolve os impasses do péssimo saneamento básico brasileiro. Para tanto, é necessário que o Ministério do Desenvolvimento Regional realize planos de atuação nas periferias do país, mediante o repasse de verba para as prefeituras municipais se encarregarem de realizar os serviços - a fim de tornar as áreas periféricas dos municípios sanitarizadas. Além disso, o referido órgão em parceria com Ministério da Saúde deve mobilizar campanhas que tenham como intuito promover medidas sanitárias em todo o país - com o objetivo de melhorar as condições de vida de todos os brasileiros e evitar, assim, o comprometimento da saúde pública.