Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos assegura a todos os indivíduos dignidade, seja na saúde ou no seu bem-estar social. Conquanto, o saneamento básico deficitário do Brasil impossibilita que à população desfrute desse direito universal, na prática. Devido a má administração por parte do Poder Público dos recursos já existentes e a desigualdade regional em relação ao atendimento sanitário básico. Nesse sentido, é evidente que esses entraves devem ser superados para que uma sociedade baseada na equidade seja alcançada.

Em primeira análise, podemos ressaltar a negligência do Poder Público como um dos grandes agravadores da poluição dos afluentes, pois sem o devido tratamento o esgoto é diretamente jogado em rios, causando o fenômeno da eutrofização o qual desestabiliza toda uma cadeia ecológica. De acordo com o Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento, apenas 50,3% dos brasileiros têm acesso à coleta de esgoto. É inaceitável que com a quantidade de tributos imposto ao brasileiro, ele não possa contar com o mínimo que o Estado tem o dever em lhe oferecer. Dessa forma, o Poder Público tem a obrigação de fornecer aos cidadães a condição básica para sua sobrevivência,o que não está sendo realizado de maneira satisfatória.

Outrossim, o geógrafo Milton Santos, classificava o território nacional brasileiro em espaços opacos e luminosos, segundo o qual o luminoso tem maior atenção do Governo e os opacos são menos contemplados. A partir dessa reflexão, percebe-se que o pensamento do geógrafo está correto, porque os que mais sofrem no Brasil com a falta de políticas públicas que visam melhorar a higiene básica são os mais pobres. Segundo a ONU, existe no Brasil regiões com nível de primeiro mundo, como os estados de São Paulo e do Rio, com cidades com taxa de tratamento de esgoto superior a 93%, porém há uma discrepância em relação a outras localidades do país como Belém, em que essa taxa é 7,7%, e Macapá, 5,5%, esses números se dão principalmente em áreas de favelas, onde desde o século passado com o processo de êxodo rural sofrem pela discriminação da sociedade e governo.

Infere-se, portanto, que é imprescindível a mitigação desse problema. A fim de diminuir o impacto ambiental e proteger a saúde humana, o Ministério do Meio Ambiente com a Anvisa devem promover a coleta adequada de lixo e esgoto com tratamento e implantar um aterro sanitário compartilhado entre as cidades vizinhas. Ademais, compete ao Ministério das Cidades em colaboração com o Ministério da Saúde, disponibilizar infraestrutura sanitária, além da criação de projetos de urbanização para as periferias, com coletas de lixo periódicas, conscientizando a população dos riscos à saúde humana em caso de descarte impróprio. Espera-se, com isso, uma sociedade baseada na equidade e bem-estar.