Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

No contexto de formação nacional, com a chegada da urbanização às cidades no século XIX, as indústrias ganharam espaço nos grandes centros. No entanto, sem um plano governamental que acompanhasse essa crescente, os habitantes dessas regiões se viram obrigados a ocupar os cortiços, onde condições básicas como saneamento eram insalubres. Por conseguinte, atualmente, o país ainda enfrenta desafios no que diz respeito à população que foi marginalizada em decorrência desse advento. Portanto, medidas são necessárias para atenuar essa problemática.

Em primeira análise, de acordo com o artigo 5° da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei. Contudo, no que tange aos serviços de saneamento básico, primordiais para a qualidade da vida humana, é evidente que parte da sociedade, em sua maioria nas favelas, não é contemplada com esse inciso. Desse modo, corrobora para a continuidade da disparidade regional no país.

Outrossim, consoante o filósofo George Santayana: “aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repetí-lo”. Visto isso, é importante destacar que essa nefasta não é atual, haja vista que desde o crescimento desordenado das metrópoles, gerações são assoladas pela falta de água potável, de esgotamento e de coleta de resíduos. Logo, são deixadas à margem das ameaças à saúde pública.

Destarte, de acordo com os argumentos apresentados, urge ao Governo expandir as redes de saneamento básico, por meio de políticas públicas que priorizem áreas mais abaladas do país, a fim de promover o bem-estar de toda a comunidade. Ademais, é cabível ao Ministério do Meio Ambiente, através de prazos e metas, fiscalizar as instalações feitas pelo Estado, para que haja a completa democratização dos direitos humanos fundamentais. Assim, o Brasil fará jus à sua Legislação em excelência.