Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A Constituição Federal Brasileira promulgada em 1988 atribui o direito à saúde pública a todos os cidadãos. Hodiernamente, o país possui uma precária rede de saneamento básico, que como consequência afeta a saúde de uma grande parcela de brasileiros, principalmente moradores de áreas mais afastadas e com menos investimentos do Estado. Nesse contexto, evidencia-se a exposição a doenças e infecções e falta de água potável, gerando uma vulnerabilização, tanto física quanto econômica, da camada social mais necessitada.

Em primeiro plano, a falta de saneamento básico deixa muitos indivíduos expostos a doenças e infecções, de tal maneira o Sistema Único de Saúde (SUS) arca com essas despesas sobrecarregando ainda mais o sistema de saúde brasileiro. A OMS( Organização Mundial da Saúde) também estima que, anualmente, 15 mil pessoas morrem e 350 mil sejam internadas no Brasil devido a doenças ligadas à precariedade do saneamento básico, mostrando a importância de um salubridade de qualidade para a população.

Ademais, cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada e metade da população não dispõe de serviços de coleta de esgoto, de acordo com o Senador Tasso, em discussão sobre a aprovação da (PL 4.162/2019) . Porém, a Constituição Federal ampara todas essas pessoas com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (PL 4.162/2019), visando universalizar os sistemas de água e esgoto até 2023, gerando empregos e melhores condições de vida a toda população.

Destarte, torna-se evidente, a necessidade de medidas para amenizar os efeitos da vulnerabilidade da falta do saneamento básico. O Ministério da Saúde deve investir na implementação do Novo Marco Legal, com a construção de redes de água potável e estações de tratamento de esgoto em regiões afastadas como periferias e áreas de difícil acesso, além disso a população deve exigir deste órgão com manifestações organizadas de pauta definida, melhores recursos em postos de saúde, buscando um melhor tratamento dos infectados das características desse processo. Somente a partir destas medidas a falta do saneamento básico não será uma difícil realidade brasileira.