Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Apesar do Brasil ratificar a Agenda 2030 estabelecida pela ONU em 2015, que cria uma meta de universalizar o saneamento básico até o ano de 2030, o Estado brasileiro ainda demonstra uma inércia para a ampliação do saneamento básico nos municípios brasileiros. Logo, as negligências afeta a saúde pública e a produtividade nacional.

Primeiramente, destaca-se o artigo 196 da Constituição que garante que a saúde pública é direito de todos e dever do Estado. Porém, a defasagem do saneamento básico contribui para a propagação de doenças, como por exemplo a dengue, diarreia e o amarelão, de acordo com a OMS. Bem como, dados fornecidos pelo Ministério da Saúde, afirma que essa lacuna de não investimento em saneamento básico, contribui para uma despesa anual de cem milhões de reais ao SUS. Tendo o exposto em vista, o negligenciamento do Estado em não cumprir a Constituição demonstra que não há vontade política para extinguir o imbróglio.

Ademais, é incontrovertível que o não investimento em saneamento básico diminui a produtividade nacional. Verifica-se que 217 mil brasileiros se afastam de suas atividades por problemas de saúde gerados pela falta de saneamento básico, dados fornecidos pelo Instituto Trata Brasil. Atrelado ao fato, de acordo com o mesmo instituto citado anteriormente, brasileiros que não possuem saneamento básico detém um rendimento de 21% menor. Em suma, é notório que o saneamento é essencial para o desenvolvimento pessoal e para igualdade social.

Portanto, urge os governos Federal, Estaduais e Municipais, elaborarem projetos com o intermédio do Ministério da Saúde e Infraestrutura, que visam a ampliação da rede e colega de esgoto, com o investimento público e privado com a finalidade de erradicar a propagação de doenças e para o aprimoramento da saúde dos brasileiros visando a produtividade nacional, do cumprimento da Constituição Federal e de acordos firmados entre o Brasil e órgãos internacionais.