Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Em sua obra, “O Discurso sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os Homens”, Jean  Jacques Rousseau afirma que a desigualdade é a origem de todos os males sociais. Posto isso, o contratualista propõe um Estado que garanta a soberania do povo e, consequentemente, que mitigue tal problemática. Entretanto, o cenário do saneamento básico brasileiro vai de encontro à ideia de Estado desenvolvida por Rousseau, visto que apenas 83,62% dos brasileiros, conforme o Ministério de Desenvolvimento Regional, têm acesso à água tratada. Esse aspecto ameaça a saúde pública, além de que a falta de tratamento de esgoto, por sua vez, traz riscos à natureza. É indiscutível, portanto, a urgência de pautar sobre esse paradigma social.

Os romanos, a princípio, desenvolveram um sistema de tratamento de água com o intuito de disponibilizar água limpa para a população. Essa estratégia sanitarista, todavia, não não perdurou durante a Idade Média, fator que possibilitou a proliferação da Peste Bubônica e, consequentemente, a dizimação dos europeus. Nesse sentido, a não disponibilização de água potável à população pode vulnerabilizá-la a diversas doenças, como exemplo, a cólera, causadora de intensivas diarreias e vômitos no indivíduo, podendo sequenciar a sua morte. Depreende-se, dessa maneira, que o direito ao saneamento básico é intrínseco ao direito à vida.

Apenas 53,2% dos brasileiros, ademais, possuem acesso à rede de esgoto, consoante a pesquisa do Ministério de Desenvolvimento Regional de 2018. Esse dado revela, lastimavelmente, que uma quantidade exorbitante de águas residuais e dejetos destinam-se aos rios, mares ou lagos, ocasionando vários problemas ambientais. Um desses problemas é a eutrofização, caracterizado pelo surgimento excessivo de bactérias no meio aquático, ante à presença de matéria orgânica. Tal característica permite o consumo total do oxigênio da água e, em sequência, a morte de espécies nesse ambiente. É imprescindível, logo, ampliar o tratamento de água, a fim de preservar a natureza.

Reitera-se, à vista dos argumentos abordados, a necessidade de impor medidas que visem o aprimoramento do saneamento básico no Brasil. Para tanto, cabe à Receita Federal atuar, fortemente, nessa problemática e direcionar recursos para o investimento na construção de estações de tratamento de efluentes, com o objetivo de evitar a contaminação de populações ribeirinhas por agentes patológicos. Desenvolve-se, por conseguinte, um Estado que prima pela igualdade dos indivíduos em sociedade, solucionando a origem dos danos sociais, segundo o filósofo Rousseau.