Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Em sua obra, “O Discurso sobre a Origem e os Fundamentos sobre a Desigualdade entre os Homens”, Jean Jacques Rousseau afirma que a desigualdade é a origem de todos os males sociais. Em vista disso, o contratualista propõe um Estado que garanta a soberania do povo e, consequentemente, que mitigue tal problemática. Entretanto, o cenário do saneamento básico vai de encontro à ideia de Estado desenvolvida por Rousseau, posto que apenas 83,62% dos brasileiros, conforme o Ministério de Desenvolvimento Regional, têm acesso à água tratada. Esse aspecto ameaça a saúde pública, além de que a falta de tratamento de esgoto, por sua vez, traz riscos à natureza. É indiscutível, portanto, a urgência de pautar sobre esse paradigma social.

A princípio, os romanos desenvolveram um sistema de tratamento de água com o intuito de disponibilizá-la à população de forma limpa. Essa estratégia sanitarista, todavia, não perdurou durante a Idade Média, fator que possibilitou a proliferação da Peste Bubônica e, consequentemente, a dizimação dos europeus. Nesse sentido, a não disponibilização de água potável à população pode vulnerabilizá-la a diversas doenças, como exemplo, a cólera, causadora de intensivas diarreias e vômitos no indivíduo e, em alguns casos, da sua morte. Depreende-se, dessa maneira, que o direito ao saneamento básico é intrínseco ao direito à vida.

Ademais, o sociólogo Anthony Giddens, em seu livro “As Consequências da Modernidade”, explica que as causas da deterioração ambiental são variadas e, muitas vezes, humanas e  seus efeitos, no que lhes concerne, são múltiplos e globais. Nessa perspectiva, o esgoto sem tratamento destina-se aos rios, lagos ou mares e ocasiona, em sequência, vários problemas ambientais. Um desses problemas é a eutrofização, caracterizada pelo surgimento excessivo de bactérias; pelo consumo total de oxigênio do meio aquático; pela  morte das espécies nesse ambiente e pelo comprometimento da cadeia alimentar respectivamente. É imprescindível, desse modo, ampliar o tratamento de água a fim de preservar a natureza e combater problemas de cunho ambiental de proporções incalculáveis.

Reitera-se, à vista dos argumentos abordados, a relevância de impor medidas que visem ao aprimoramento do saneamento básico no Brasil. Para tanto, cabe à Receita Federal atuar nessa questão fortemente e direcionar recursos para o investimento na construção não só de abastecimentos de aguá potável, mas também de estações de tratamento de efluentes, com o objetivo de combater o contágio de pessoas  por agentes infecciosos, além de assegurar a prosperidade do meio ambiente. Desenvolve-se, por conseguinte, um Estado que prima pela igualdade dos indivíduos em sociedade, de modo a solucionar a origem dos danos sociais, segundo o filósofo Rousseau.