Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Qualidade de vida do cidadão

O Brasil em decorrência da forma em que foi colonizado, e principalmente do acentuado êxodo rural, ocorrido a partir do século XIX, configurou vilas, e posteriormente cidades, sem um correto planejamento urbano, de forma a acarretar problemáticas relacionadas ao saneamento básico e condições de vida cotidiana. Dessa forma, tal circunstância encaixa-se como problema de âmbito público e social, uma vez que, desencadeia malefícios à população que desfruta de menores privilégios, em detrimento ao que deveria se formular como direito básico do cidadão.

Em primeiro lugar, salienta-se que a falta de acesso ao saneamento básico, exemplificando este como disponibilidade de água tratada, correta rede de esgotos, limpeza urbana e controle de pragas, se reflete no cotidiano individual, bem como na saúde da população. Dessa maneira, doenças e vírus tendem a sofrer rápida disseminação, uma vez que, as péssimas condições urbanas não compreendem planejamento e infraestrutura que visem o bem-estar social em tal quesito. Ainda nessa perspectiva, de acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), cerca de 40% da população brasileira vive em regiões que não contam com redes de tratamento de esgoto, de modo a confirmar a precária situação que se enfrenta.

Ademais, destaca-se o saneamento básico urbano como um dos tópicos classificatórios entre países desenvolvidos ou não, ou seja, países que abrangem projetos públicos democráticos em relação ao acesso ao saneamento básico, nomeando-os como países de primeiro mundo, fato que não se encaixa ao Brasil. Assim, além da direta relação entre expectativa de vida da população, índice de doenças transmissíveis por falta de precauções, capacidade intelectual de aprendizagem de crianças e jovens, o saneamento básico é, segundo a Constituição Federal de 1988, um direito e necessidade pública, bem como compete ao Estado fornecê-lo ao cidadão, de maneira a ser inegável a exigência de projetos que tornem tal direito disponível à totalitária população.

Assim sendo, por ser um problema atual e que abrange significa parcela da população, torna-se necessária a execução de ações a respeito da problemática. Portanto faz-se de extrema importância o investimento do Governo em projetos que melhorem a infraestrutura de saneamento e qualidade de vida da população, sobretudo de quem mais sofre com tal problemática. Assim, tais melhorias devem ser realizadas por meio de leis que exijam dos Estados e municípios a execução de medidas urbanas que disseminem acesso democrático ao saneamento básico, de maneira a aumentar a qualidade de vida do cidadão.