Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Durante a Baixa Idade Média, as cidades medievais possuíam péssimas condições de higiene, uma vez que os dejetos eram eliminados em locais públicos, situação que favorecia a disseminação de doenças. Na atualidade, apesar de o serviço de saneamento básico existir, quase metade da população brasileira não tem acesso a ele, segue dados do IBGE. Logo, é válida a análise dessa problemática, que é causada, sobretudo, pela inobservância estatal, e que gera inúmeros impactos no meio ambiente, na saúde e na sociedade.

Em primeiro lugar, é importante destacar que o poder público falha no seu papel de agente fornecedor de direitos mínimos, o que contribui para que o acesso ao saneamento básico não seja universal. Contudo, tal fato constitui uma afronta ao contrato social, conceito desenvolvido pelo filósofo iluminista Jean-Jacques Rosseau, segundo o qual a sociedade abre mão de sua liberdade em troca da proteção de seus direitos pelo Estado.

Como consequência da situação acima exposta, o país é afetado em vários âmbitos, desde o meio ambiente até a saúde. Assim, por exemplo, a falta de acesso ao saneamento básico faz com que o esgoto seja despejado em locais inadequados, contaminando rios e solos e facilitando a proliferação de agentes transmissores de doenças. Ademais, esse cenário aprofunda as desigualdades sociais já existentes, uma vez que é a população que vive em áreas periféricas a que mais sofre pela ausência desse serviço.

Portanto, é necessário que medidas sejam tomadas para solucionar esse problema. Cabe ao Congresso Nacional, em parceria com a sociedade civil, por meio da criação de uma comissão especial para o debate sobre o saneamento básico, elaborar um projeto de lei que obrigue o governo federal a destinar uma parcela fixa de recursos para ampliar o acesso a esse ser, a fim de que ele chegue a toda população brasileira.