Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A Constituição Federal preconiza, em seu artigo 5º, que todo cidadão tem direito à educação, segurança, moradia, lazer e saúde. Entretanto, a realidade da população nacional se difere da garantia apresentada na Carta Magna, uma vez que a maior parte das pessoas não tem, na ótica brasileira, acesso a saneamento básico de qualidade. Logo, torna-se fulcral a intervenção para atenuar a problemática apresentada, atuando nos espectros políticos e econômicos.

Mormente, a inobservância legislativa sobre a garantia mínima das condições sanitárias nas residências do país intensifica o problema. Nessa conjuntura, o Plano Nacional do Saneamento Básico, votado no mês de junho de 2020, visa preencher a lacuna legal a respeito da inacessibilidade social a esgoto tratado e água potável, pois apenas 80% da população tem acesso a esse, enquanto 50% àquele, conforme apresentado em estudo do Ministério do Meio Ambiente. Dessa forma, cria-se um compromisso público na tentativa de melhorar a qualidade de vida da população pela promoção de meios para aumentar a higiene pessoal no Brasil.

Ademais, a desigualdade econômica no país resulta na distribuição de recursos sanitários de forma desbalanceada. Desse modo, pode-se identificar na obra de Machado de Assis, “Quincas Borba”, a expressão que mimetiza a situação brasileira nesse contexto: “ao vencedor as batatas”. Analogamente, o índice Gini de desigualdade social, o qual o país se encontra na penúltima colocação entre os países do Cone Sul, mostra que há uma clara diferença no poderio financeiro entre as classes sociais, a qual dificulta os mais pobres a obter produtos de higiene pessoal.

Por conseguinte, tem-se um desafio para balancear a distribuição adequada desses recursos. Portanto, medidas são necessárias para atenuar a má qualidade sanitária do país. Destarte, os auditores do Tribunal de Contas da União, os quais são responsáveis pelo controle externo do Poder Executivo, devem acompanhar e fiscalizar as políticas públicas direcionadas ao Plano Nacional do Saneamento Básico, por meio de auditorias sistemáticas nas obras realizadas, com o intuito de garantir as metas estabelecidas na elaboração do programa. Outrossim, o Governo Federal deverá realizar campanhas de distribuição de produtos de higiene pessoal para a população carente, de forma a garantir a todos o direito a uma vida mais saudável, como preconizado na Constituição.