Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

De acordo com a Constituição Brasileira,especificado no artigo 5,todos são iguais perante a lei,sem distinção de qualquer natureza,garantindo-se aos brasileiros a inviolabilidade de direito à vida,à liberdade e à saúde.Contudo,fora da ficção,nota-se gravíssimos índices de desigualdades e divergências sob o ponto de vista da lei,sobretudo no que tange à democratização do acesso ao saneamento básico,ora pela cisão de direitos à cidadania,ora pelo agravamento da situação precária do sistema público de saúde.

Em primeira análise,é importante destacar que os direitos e deveres estabelecidos em um Estado de Direito são imprescindíveis para o pleno desenvolvimento da democracia.Segundo dados do IBGE(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística),quase 100 milhões de brasileiros não têm acesso ao saneamento básico,demonstrando claramente a negligência governamental e a falta de políticas públicas que objetivam a universalização de um direito essencial à vida social.Outrossim,percebe-se que tal fato corrobora as ideias de Gilberto Dimenstein,escritor brasileiro,presentes em seu livro “O Cidadão de Papel”,no qual destaca-se a teoria de que a cidadania no Brasil faz-se presente apenas no papel,ou seja,na realidade social tal questão não é debatida eficientemente.

Consequentemente,concomitante à perda de direitos inalienáveis à vida do cidadão,urge na sociedade imbróglios relacionados a doenças provenientes do consumo e descarte em áreas desprovidas do conjunto de medidas higiênicas presente no saneamento.Dessarte,em conjuntura social que almeja combater grandezas como essa,faz-se necessário não apenas debates frívolos,mas ações factíveis que possam,direta ou indiretamente,amenizar a problemática em questão.No entanto,não se pode nem aventar a hipótese de negligenciá-lo,uma vez que Aldous Huxley,literato inglês,já afirmou que os fatos não deixam de existir só por serem ignorados.

Portanto,faz-se mister que medidas assertivas sejam tomadas rapidamente.Logo,o Governo Federal,por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional,por meio de políticas públicas e ações privadas,deve criar projetos de lei que viabilizem a construção de milhares de plataformas higiênicas necessárias ao saneamento,estimulando os governadores dos estados com maiores porcentagens da população em situação precária a investirem recursos conjuntos,oferecendo subsídios a empresas que ofertam licitações com metade do preço comumente pedido pelas construtoras,com o objetivo de minimizar as interferências nos direitos constitucionais.Por fim,espera-se assim,atentando-se aos riscos da cidadania de papel proposta por Dimenstein,maximizar as condições para a plena cidadania na nação brasileira.