Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Embora a construção de 1988 assegure o acesso ao saneamento básico como direito de todos os cidadãos, percebe-se que, na atual conjuntura brasileira, não há o cumprimento dessa garantia, principalmente em áreas periféricas. Por certo, tal cenário surge devido a negligência governamental quanto aos perigos tanto à saúde quanto ao desenvolvimento social do indivíduo. Logo, faz-se necessário discorrer sobre os impactos originados do cenário supracitado, bem como formas de garantir a toda população acesso aos serviços básicos.

Em primeira análise, durante o período colonial, as condições sanitárias eram deploráveis, o que facilitou a proliferação de doenças como a peste bubônica (transmitida através da pulga do rato). Analogamente, ainda hoje, considerável parte da população vive desprovida de água tratada, coleta de lixo e uma rede de esgoto efetiva. Nessa vertente, de acordo com o filósofo Thomas Robbes, o Estado deve zelar pelo bem-estar da sociedade, pois ambos estão unidos pelo contrário social. Com isso, nota-se que se o poder público não é capaz de garantir o previsto pela lei, os segmentos marginalizados continuarão submetidos as mazelas sociais. Em suma, de acordo com o presidente executivo do instituto Trata Brasil, Édison Carlos, há mais de 300 mil internações anuais originadas da carência de serviços públicos, deflagrando, dessa forma, um eminente impasse à saúde da população.

Outrossim, é evidente que o maior índice da falta de saneamento básico configura-se nas periferias, haja vista a maior negligência governamental. Nesse sentido, vale rememorar a escritora Carolina Maria de Jesus com o livro “Quarto de Despejo”, o qual ilustra a invisibilidade da favela diante do centro das cidades, o que corrobora ainda mais a limitação do acesso nessas regiões. Com isso, é notória a influência do meio perante a formação do indivíduo, fato esse confirmado pelo filósofo Jean-Jacques Rosseau na teoria “Bom selvagem”. Em acréscimo, é incontestável a premência por políticas assistências que garantam a cada cidadão - em especial àqueles inseridos em áreas marginalizadas - uma formação social legítima a partir do acesso aos serviços públicos.

Diante disso, medidas devem ser tomadas para neutralizar essa adversidade. Logo, o ministério do Desenvolvimento Regional deve formatar a ampliação do saneamento básico de modo irrestrito, por intermédio da criação de mais redes de esgoto e estações de tratamento da água, com foco nas áreas de maior vulnerabilidade. Tal ação visa melhorar a qualidade de vida da população e a redução do índice de doenças infecciosas. Assim, torna-se possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação de serviços públicos elencados na constituição de 1988.